Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017. Resenha do livro “A Reforma Trabalhista no Brasil” de Mauricio Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado.

Muito louco…. estava lendo o livro sobre a Reforma Trabalhista no Brasil – a lei 13.467/2017 – e o livro começa pela análise dos três eixos que compõem o constitucionalismo contemporâneo com o caráter Social, abandonando o viés liberalista primitivo que tinha até o século XVIII.

 

Ele vai falando sobre como O Estado Democrático de Direito, os Princípios Constitucionais do Trabalho e a Dignidade da Pessoa Humana passaram a nortear as constituições democráticas do México de 1917 e de Weimar de 1919 e que foram servindo de base para novas constituições… como até a de 88 do Brasil.

 

No livro diz também que muitos dos Direitos que visam a proteção de subordinados ou pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade como idosos, trabalhadores, camponeses, etc só foram contemplados a partir da segunda metade do século XX.

 

E que a grande diferença entre o liberalismo primitivo que existia até o século XVIII no constitucionalismo para o constitucionalismo social é que o primeiro segregava, excluía as pessoas ao passo que o segundo não, ao contrário procurava incluir as pessoas dentro de todos aqueles direitos institucionalizados.

 

Outra coisa também que se conclui na primeira parte do livro é que o caráter da constituição com viés democrático como a de 1988 brasileira, é de ter um caráter civilizatório e que isso aconteceu até mesmo nos ramos mais tradicionais do Direito como no Direito Civil e no Direito Penal ou Empresarial quando as preocupações com princípios de função social da propriedade por exemplo foram levados em consideração. Ou seja, por exemplo quando o interesse público deveria se sobressair sobre o interesse do particular.

 

O autor cita nesse primeiro capítulo vários princípios constitucionais do trabalho, um a um, o que é uma ótima fonte de pesquisa e aprofundamento da matéria. Cita diversas fontes bibliográficas nas notas de rodapé e também explica conceitos.

 

Aí no Capítulo II ele entra numa síntese em três âmbitos do Direito do Trabalho e como a Reforma Trabalhista fez alterações significativas em cada um desses âmbitos sendo eles: Direito Individual do Trabalho; Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

 

Nesse segundo capítulo o autor já expressa sua opinião contrária á Reforma no sentido de que a Lei 13.467/2017 vai em retrocesso ás Leis Trabalhistas antes vigentes, fere a Constituição em sua matriz axiológica e passa por cima de diversos princípios constitucionais trabalhistas colocando o poder econômico em voga nas relações de trabalho, algo que jamais deveria acontecer tendo em vista as desigualdades enfrentadas nas relações justrabalhistas.

 

E agora, vou começar a ler mudança por mudança em cada âmbito do Direito do Trabalho que a Reforma Trabalhista trouxe consigo derruindo o primado do Trabalho.

 

Em breve trarei atualizações desse texto com o que eu achar de mais interessante das modificações.

 

Forte abraço,

 

Maíra Brito.

 

Capítulo II – O fim do trabalho e do emprego no capitalismo atual: Realidade ou Mito?

Dando continuidade á sequência dos posts que venho fazendo sobre o livro “Capitalismo, Trabalho e Emprego – Entre o Paradigma da Destruição e os Caminhos da Reconstrução”, do Mauricio Godinho Delgado, entro no segundo capítulo agora para abordar em breves palavras do que se trata esse capítulo em que o foco é dar explicações sobre a máxima “O fim do trabalho e do emprego no capitalismo atual: Realidade ou Mito?”

Bem, aqui o autor nos leciona que existem três fatores que nos levam ao categórico discurso de que o emprego e o trabalho se derruíram a partir do século XX e XXI a partir de uma característica de “desemprego estrutural”.

Desemprego estrutural este que seria: “A natureza estrutural do desemprego contemporâneo derivaria de nova maneira específica de se organizar e se desenvolver o novo capitalismo, em que estariam inexoravelmente sendo colocadas em xeque não apenas a relação empregatícia, como também a própria realidade do trabalho.”

Os três fatores que levariam ao discurso, e que teriam tido de fato impacto no Trabalho e no Emprego teriam sido:

a) Terceira Revolução Tecnológica

b) Processo de Reestruturação Empresarial

c) Acentuação da concorrência capitalista, inclusive no plano internacional.

A construção desse diagnóstico, contudo, por si só, já produz outro fator de grande influência nesta temática nas últimas décadas, qual seja, a formação de matriz intelectual que defende a todo custo o suposto fim do emprego, e mesmo, do próprio trabalho.

E surge aqui também outro fator que acaba por influenciar, direta ou indiretamente, a dinâmica da equação emprego/desemprego. Trata-se das modificações jurídicas implementadas  na configuração institucional do mercado de trabalho e das normas que regulam suas relações integrantes (ou modificações normativas trabalhistas).

Esses cinco fatores, que têm trazido forte impacto à área do trabalho e do emprego desde os anos 1970/1980, serão examinados nos ítens a seguir.

O primeiro fator destaca-se por um complexo significativo de inovações ou alterações tecnológicas ocorridas ou acentuadas nas últimas décadas, que se passou a denominar de terceira revolução tecnológica, indutora, em seu conjunto, de mudanças relevantes no campo da estruturação e dinâmica do trabalho.

O que acontece é que as inovações tecnológicas mudaram o caráter estrutural interno das empresas, aprimorando sua produtividade, quando foram inseridas a microinformática assim como a robótica e isso teve um forte impacto na extinção de postos de trabalho, se olharmos pelo lado negativo, mas também pelo lado da produtividade, houve uma modernização… inclusive se pensarmos em novas formas de trabalho como o teletrabalho e o home office. Houveram então mudanças.

Da mesma forma que além do impacto na produtividade, houve também impacto na produção das empresas com o avanço tecnológico, elas passaram a produzir mais, o que lá na outra ponta, no consumo fizeram com que as pessoas consumissem mais de seus produtos ou serviços. E assim elas prosperaram. Então a Terceira Revolução Tecnológica não é só esse discurso negativo que as pessoas falam de que “as máquinas tiraram o trabalho do homem”… também houve um lado positivo. O que anula em muito o discurso negativo repetitivo que ouvimos por aí.

Porque se de um lado a tecnologia extinguiu com alguns postos de trabalho, e isso é inegável, ela não é absoluta. O advogado não vai ser substituído pelo robô. Nem o designer, nem o estilista. Nem o médico, nem o dentista. O que houve foi uma mudança assim como aconteceu quando no século XIX os carros e ônibus substituíram os transportes por tração animal. Houve uma mudança no cenário. Mas foi benéfica.

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Reestruturação Empresarial

O segundo desses fatores diz respeito ao importante processo de reestruturação empresarial vivenciado nestes últimos 30/40 anos, que também provocou forte impacto no mundo do trabalho.

O segundo grupo de fatores também tem caráter preponderantemente estrutural, embora não de modo exclusivo, é claro.

Ele envolve significativas modificações econômicas e organizacionais no plano de estruturação das empresas, ou seja, mudanças que se verificam no próprio processo de organização das entidades empresariais e nos sistemas de produção internos dessas entidades. Ou seja, é como as empresas se organizam no mundo e internamente em seus sistemas de produção. São mudanças que afetam a sua estrutura empresarial e seu modo de operar, pois alteram sua configuração/conformação.

Os anos 1970 e as décadas seguintes assistiram toda a revolução tecnológica e a implementação das tecnologias nas empresas e como ela impactou para a melhoria do processo produtivo. Foi visto em seu ápice a robotização na automação das indústrias e empresas, a microeletrônica, e finalmente a informática. Houve também o contínuo progresso das telecomunicações e a facilitação e o barateamento do transporte de bens e pessoas.

Esse quadro todo de modificações faz com que as próprias empresas se organizem de forma diferente e que o próprio processo de trabalho se modifique também.

No que tange á estrutura organizacional das empresas o que vai ter destaque, em certos segmentos, é a diluição das grandes unidades empresarias.

Como houve uma redução no custo do transporte nos meios de comunicação disponibilizados na última década, ao lado do objetivo gerencial de diminuição de tempo de produção e diminuição de estoques, as empresas podem abandonar ou ao menos tentar restringir o conceito de verticalização e concentração do sistema produtivo.

Passam, assim, a realizar a sistemática anteriormente dominante, delegando a subcontratação de outras empresas similares ou independentes que possam realizar a produção de distintos artefatos necessários a seu produto final, ou até mesmo, realizar fases inteiras de seu tradicional ciclo produtivo.

Ganha prestígio assim a idéia de empresas em rede, um modalidade de estruturação do sistema capitalista em que o foco clássico da concentração e centralização do capital está nas pequenas e médias empresas e em algumas grandes empresas e não mais nas megaplantas empresariais.

(To be continued… )

Diante da nova postura de vida adotada pela Autora do blog:

Se você quiser saber mais sobre o II Capítulo desse livro: Foda-se. Compra a merda do livro, baixa o pdf na web, ou vem conversar comigo pessoalmente que eu vou adorar debater sobre o assunto.

Não vou mais ficar escrevendo resenhas completas de graça pra neguinho preguiçoso pão duro não. Vai gastar seu dinheiro em coisa que importa ao invés de gastar com cachaça e puta. Porra.

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Capitalismo, Trabalho e Emprego – Entre o Paradigma da Destruição e os Caminhos da Reconstrução: Resenha.

Olá.

MauricioGodinhoDelgado

Estive lendo o livro do autor Mauricio Godinho Delgado chamado “Capitalismo, Trabalho e Emprego – Entre o Paradigma da Destruição e os Caminhos da Reconstrução”, mas até agora eu apenas reli as primeiras 24 páginas do livro que eu já tinha lido mas como fazia muito tempo que eu tinha lido eu precisei reler pra me lembrar do assunto.

Bom, eu ia gravar um vídeo mas tô com preguiça. Vou escrever com minhas próprias palavras o que li até agora e à medida que eu for lendo mais coisas eu vou editando esse post completando os comentários á obra.

Vamos lá.

Primeiramente temos que elogiar a carreira do autor Mauricio Godinho Delgado, pois ele é Mestre em Ciência Política pela UFMG (1980) e lecionou por 15 anos nessa mesma Universidade Federal. É Doutor em Direito também pela UFMG (1994) onde foi, também Professor de Direito do Trabalho, transferiu-se em 2000 para a PUC-Minas, contribuindo para fundar, na época, seu Mestrado em Direito do Trabalho.

Advogado até 1989 em Minas Gerais e, desde então, Magistrado do Trabalho, foi Juiz de Primeiro Grau e posteriormente, Desembargador do TRT-MG. Em novembro de 2007, tornou-se Ministro do Tribunal Superior em Brasília, sendo Professor Titular da UDF e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.

Bem, com isso entramos á obra.

O livro em seu primeiro capítulo tem a função de nos mostrar como houve uma derruição no primado do trabalho e ele aponta logo de início como principal causa disso a globalização.

No mesmo capítulo ele explica o que é o conceito da globalização – aquela que a gente aprende lá na escola – que tem como sentido um processo e não uma ruptura do sistema capitalista, que fez com que houvesse uma generalização dos blocos econômicos ao redor do mundo: O NAFTA, o MERCOSUL e o ALCA no continente americano. Assim como em outros continentes houveram o APEC, o SADC… todos com objetivos mais diversificados. Mas não só isso: Essa generalização trouxe um maior comércio entre as nações que agora estavam sendo vistas “sem fronteiras” e por um outro lado houve o efeito de que nações periféricas ficaram dependentes de nações dominantes.

Isso é um aspecto da globalização. Porque como nós sabemos, não é só no aspecto geo-político que ela se apresenta: mas também em seu aspecto de Revolução Tecnológica – com o desenvolvimento das telecomunicações, tv e internet principalmente – e também no aspecto de Hegemonia Financeiro-Especulativa.

Sobre a Revolução Tecnológica é fácil falar: é sobre os avanços que houveram depois da II Guerra Mundial que trouxe o advento da televisão, que deixou todo mundo sabendo das notícias em tempo real, de toda a parte do mundo por conexões via satélite e trouxe com isso segurança, rapidez e simultaneidade à transmissão de dados, fatos e opiniões ao longo de toda a Terra.

Com a Internet houve também um barateamento na forma de se comunicar entre as organizações e os indivíduos.

Bom, aí no livro diz que essa revolução tecnológica fez com que algumas nações tivessem mais influência sobre outras nações por causa do avanço tecnológico que elas possuíam.

Isso fica claro de se pensar quando imaginamos o mundo das Artes Digitais em seus primórdios no Brasil. Era tudo muito adaptado. Tudo muito rústico. Enquanto que em países dos EUA e da Europa a coisa já se desenvolvia muito mais rápido a muito mais tempo. Como acontece até hoje…. principalmente no campo artístico e criativo.

Aí quando fala em Hegemonia Financeiro-Especulativa ele está querendo dizer que outro aspecto da globalização é de que o capital financeiro-especulativo é outro fator importante da atual conformação assumida por esse sistema econômico-social. E acho que quando ele fala aqui sobre sistema econômico-social ele está se referindo ao capitalismo e á referida prática de capital financeiro-especulativo.

Ele diz que essa prática, como não está ligada á produção, e sim com a mera especulação financeira faz com que enormes transações sejam feitas, gerando montantes de trilhões em relação á anos anteriores que geravam bilhões e que isso causa um endividamento de nações periféricas em face das dominantes do sistema global.

Se assim consigo resumir em poucas linhas, esses foram então os três pressupostos da globalização que são explicitados no livro que justificariam a degradação do primado do trabalho e do emprego diante á globalização.

Nisso o autor continua com seu texto, e eu vou as vezes continuar a escrever tanto com minhas próprias palavras quanto pegar referências do próprio livro pra ajudar a explicar o que ele está querendo dizer… Ele continua escrevendo dizendo que:

Existem também requisitos para que o processo de globalização ocorra e se permeie na atual realidade que foi assumida nas últimas décadas.

Seriam então quatro requisitos, sendo o primeiro o alcance da larga hegemonia por certo tipo de pensamento econômico, o qual seria o neoliberalismo (ou o ultraliberalismo).

Em segundo plano estaria o domínio político de longo prazo, em Estados-Chave do Ocidente de importantes lideranças políticas neoliberais, que reforçariam esse pensamento político neoliberal tanto economicamente quanto culturalmente.

Em terceiro plano estaria um requisito político-cultural desdobrado em duas dimensões: uma externa e outra interna.

E o quarto requisito seria um reflexo dos anteriores – ou seja, um resultado da afirmação dos requisitos anteriores.

Ele praticamente fala que com a com a ascensão do liberalismo, do ultraliberalismo, do neoliberalismo e sem um contraponto no quadro comparativo internacional á esse sistema ficou mais fácil de haver uma disrupção nos sistemas socialistas, trabalhistas, social-democratas que aconteciam também em outros países do Ocidente. E que isso trouxe o enfraquecimento do sindicalismo nas últimas décadas embora tenham havido fatores diferentes conhecidos na nossa história nacional que tenham nos levado á esse tipo de experiência.

Foi o que concluí e resumi pra vocês pra não ficar escrevendo linha por linha e dar uma idéia geral do que eram esses tais requisitos da globalização.

Taca-lhe pau. Vamo pra frente.

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Isso escrevi ontem antes de estar editando hoje essa parte do texto e ainda é válido para o primeiro capítulo do livro:

Bem mas resumindo o que eu entendi do que li até agora, ele está falando que existe uma influência das nações dominantes para que nós pensemos em menosprezar o conceito de trabalho e emprego na nossa sociedade capitalista. Que isso tem muito a ver com as políticas liberalistas que foram implantadas no Brasil após 2016 e 2017. E que pra ele, o melhor período, de maior prosperidade para o Direito do Trabalho, onde o capitalismo e as Leis Trabalhistas estavam em consonância foi de 2003 á 2014.

Vale pensar que nesse período o governo era PTista… então temos um posicionamento político do autor de certa forma.

Isso são as conclusões iniciais do escopo desse livro.

Ainda falta ler bastante coisa. Em breve volto com mais informações.

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Continuando:

Bom, aí da página 21 á 30 ele praticamente explica como que o pensamento econômico, político e cultural neoliberalista ou ultraliberalista foi ganhando forma nos EUA e na Europa e também demonstra como que isso influenciava os demais países Ocidentais, e mostra de que forma isso aconteceu no Brasil – através dos governos Collor e FHC – mas mostra também, com o exemplo da Argentina que para os países Latino-Americanos, aderir á economia liberal era sinônimo de flexibilização das Leis Trabalhistas, enfraquecimento dos setores públicos, privatizações das empresas públicas e tudo mais… o que fazia com que a sociedade piorasse em termos de violência urbana e desemprego, e IDH (mais pessoas passaram a viver abaixo do Índice da Linha de Pobreza).

E ele praticamente explica que com uma falta de contraponto ao modelo ultraliberal – como não existia mais nações se opondo á esse modelo dotadas de um regime social-democrata por exemplo – paralelamente houve então uma derruição do primado do trabalho e do emprego na sociedade capitalista contemporânea.

Aí, quase chegando ao final desse capítulo vem um “turn around” na leitura:

Logo que ele termina de explicar esse último parágrafo que eu escrevi ele começa a explicar o seguinte:

  1. Núcleo Social e Ético do Pensamento Crítico: Primado do Trabalho e do Emprego no Capitalismo.

Ele fala nesse subtema que o capitalismo começou a sofrer críticas durante o início do século XIX,  tanto pela sua estrutura quanto pela desigualdade social que ele ocasionava e que nessa época começaram a surgir vertentes de pensamento contrários ao capitalismo tanto de origem socialista quanto reformista que procuravam reformulá-lo.

O que se tinha em mente naquele momento era dar um novo núcleo para a questão do capitalismo, um novo foco e que seria o valor-trabalho. E que tudo isso iria convergir no melhor momento no século XX.

Os principais teóricos para esses pensamentos, que já vinham sendo trazidos á tona desde o século XIX, teriam sido Marx e Engels no século XX com ideias reformistas para esse sistema socioeconômico. E que essas linhas de pensamento tinham suas bases, ao menos no plano da economia, em John Maynard Keynes.

E ele fecha esse subtema mostrando toda a valorização do trabalho e do emprego – aquele trabalho regulado – e como o Direito do Trabalho regula essas relações do empregado e isso torna o principal instrumento de materialização da pessoa chegar á riqueza, ou ao menos, aquelas que são desprovidas de riqueza conseguiriam ter uma chance de conquistá-la. Ele mostra o emprego como instrumento de afirmação social e inserção familiar, social e econômica.

Ele fala bastante coisa acerca do assunto, em prol do Direito do Trabalho e da valorização do trabalho e do emprego numa sociedade capitalista. É bem interessante.

Aí depois de todo esse momento de glória do texto, que você tem vontade de levantar e sair trabalhando, pegar sua foice e seu martelo e defender todos os trabalhadores do Brazél hahahaahah

Ele vem com o seguinte subtema:

2. A Tentativa de Desconstrução do Primado do Trabalho e do Emprego no Capitalismo Contemporâneo:

A partir da década de 1970, com o recrudescimento da corrente ultraliberal, tanto pelas partes da economia, da sociedade e do Estado, segundo as versões capitaneadas por Friedrich Hayek, Milton Friedman e outros divulgadores, o primado do trabalho e do emprego no sistema capitalista começou a ser discriminado.

A nova corrente de pensamento, com grande força de influência (força de construção hegemônica), teria que atacar de qualquer forma a matriz cultural afirmativa do valor trabalho/emprego, por ser esse valor o grande instrumento teórico de construção e reprodução da democracia social no Ocidente.