Teoria das Janelas Quebradas – Broken Windows. {James Q. Wilson & George L. Kelling}

Estou lendo o texto sobre a Teoria das Janelas Quebradas – Broken Widows – que faz parte dos textos sobre a Escola Neo-Realista de Direita das Escolas Penais onde o texto é de autoria de James Q. Wilson e George L. Kelling.

No texto eles abordam uma nova prática de política criminal que foi adotada nos EUA em 28 países onde os policiais passariam a fazer a patrulha a pé por alguns dos bairros enquanto que em outros não.

Após 5 anos de implementação dessa política criminal os resultados obtidos foram de que realmente a patrulha a pe não diminuía a taxa de criminalidade mas os moradores desses bairros patrulhados a pe se sentiam mais seguros do que aqueles patrulhados por viaturas. E esse resultado foi surpreendente para polícia que estava analisando esses dados.

E ao analisar esse resultado eles começaram a descrever como que os moradores tinham esse sentimento falso de segurança, quando as taxas na verdade não caíam ou pelo contrário poderiam até estar aumentando… O que acontecia era que os policiais eram brancos numa população de um bairro onde todos eram negros e eles faziam esse controle social.

“E aqui cabe minha observação sobre isso que é no sentido de que a raça nesse caso foi bizarramente utilizada para controle social colocando pessoas em papel de dominador e outras em papel de dominados.”

E nisso mais pra frente a gente vê no texto que os autores vão explicando que a partir disso existia um meio muito inóspito nesse bairro, com as pessoas locais e os estranhos (locais e houles; locals and strangers, etc.) e nisso foram criadas regras de comportamento para se manter a “ordem”. E que quem desobedecesse á essa ordem implícita era levado á prisão. E todos eram mantidos dentro de um controle nesse bairro para que as coisas funcionassem bem.

Isso porque qual era o maior medo de uma população? Ser incomodado por um estranho… ser molestado por um delinquente, mas não um criminoso em si mas um desviante, como por exemplo um drogado, uma prostituta, etc…

“Aí cabe mais um comentário meu que é aquele de taxar certas pessoas da sociedade como as indesejadas/inimigas.”

Mas o mais cético pode pensar que o mais capacitado policial pode manter a ordem mas que isso não tem muito a ver com a fonte do medo da população que é na verdade o crime violento. Em algum sentido isso é verdade. Mas temos que ter duas coisas em mente: a primeira é que o observador de fora não pode prever o quanto de ansiedade ferve dos bairros das grandes cidades do medo do crime real e quanto isso vem de um senso de que a rua é desordenada, como uma fonte de encontros desastrosos e preocupantes. No bairro analisado, em Newark, a julgar pelo comportamento e pelo resultado apurado após os 5 anos, os moradores valorizavam a ordem pública e se sentiam aliviados e apoiavam a atuação policial em ajudar e manter a ordem.

Em segundo lugar, em um nível de comunidade, desordem e crime são normalmente fatores inextricavelmente ligados, meio que numa sequência de desenvolvimento.

E nisso no texto eles apresentam a teoria das janelas quebradas. Que é basicamente num bairro onde uma janela foi quebrada não importa se esse bairro for um bairro bom ou num bairro ruim mas que se uma janela estiver quebrada todas as outras irão ser quebradas também logo em breve. E que a destruição em massa de janelas não tem a ver com o fato de que algumas áreas são habitadas por pessoas que quebram janelas enquanto outras áreas existem amantes de janela; Na verdade é que quando se tem uma janela quebrada e não se conserta, mais janelas serão quebradas porque parece que ninguém liga para elas. (Fazer isso sempre foi divertido).

 E testaram essa teoria colocando dois carros em dois bairros diferentes. Um no Bronx, e outro no Palo Alto, na California. Quando colocaram no Bronx, deixaram o carro sem placa com o capô levantado e bastaram dez minutos para que começassem os vandalismos. Já no Palo Alto, deixaram um carro nas mesmas condições. Não tocaram no carro durante uma semana. Nisso a pessoa que estava conduzindo a experiência amassou o carro com uma marreta e bastou isso para que o carro fosse vandalizado pelos moradores do bairro de Palo Alto. Aqui vale ressaltar uma informação importante desse trecho do texto: Em ambos os bairros os “vândalos” pareciam ser brancos respeitáveis.

E aqui vem o pulo do gato MIAU do texto que eu considero:

Que as coisas abandonadas acabam se tornando uma deixa até pra quem mesmo se julga cumpridor da lei e que na real como o Bronx já tem um histórico no bairro de que as pessoas tem suas coisas roubadas e abandonadas então o senso de “no one cares” faz com que as pessoas vandalizem mais rápido o carro do que na pacata Palo Alto onde as pessoas se importam com seus bens materiais… MAS MAS MAS MAS que o vandalismo pode acontecer em qualquer lugar onde as barreiras – sejam elas de um mútuo senso de cuidado/respeito ou obrigações civis – são rebaixadas em ações do tipo “no one cares”.

E ainda estou na 4º página de 10. Ainda tem muita teoria aí pra pensar. 🙂

Para baixar o texto original clique aqui –>  _atlantic_monthly-broken_windows.

xoxoxoxoxoxoxoxoxoxo

OMG!!! Leiam isso…

“In Boston public housing projects, the greatest fear was expressed by persons living in the buildings where disorderliness and incivility, not crime, were the greatest, Knowing this helps one understand the significance of such otherwise harmless displays, as subway graffiti. As Nathan Glazer has written, the proliferation of graffiti, even when not obscene, confronts the subway rider with the “inescapable knowledge that the environment he must endure for an hour or more a day is uncontrolled and uncontrollable, and that anyone can invade it to do whatever damage and mischief the mind suggests.”

 

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Meu texto selecionado pelo IBCcrim para o Grupo de Estudos Avançados em Ciências Criminais.

Estou bem feliz com esse resultado que saiu hoje no site do IBCcrim que tem meu nome lá na lista dos aprovados para fazer parte do GEA – Grupo de Estudos Avançados em ciências criminais do IBCcrim desse ano! 😀

Vou postar aqui pra vocês o texto que eu elaborei sobre Direito Penal Mínimo que foi o texto que foi selecionado para esse grupo:

“Segundo Damásio de Jesus nos preleciona, o princípio da intervenção mínima é o que procura restringir ou impedir o arbítrio do legislador, no sentido de evitar a definição desnecessária de crimes e a imposição de penas injustas, desumanas ou cruéis. A criação de tipos delituosos deve obedecer à imprescindibilidade, só devendo intervir o Estado, por intermédio do Direito Penal, quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.

A partir disso, pela leitura do texto apresentado, podemos nos remeter ao Direito Penal Máximo em contraponto ao Direito Penal Mínimo e a efetividade das políticas públicas criminais que se mostram deslegitimadas em sua aplicação fática.

É de todo saber que as repercussões midiáticas sobre a violência na nossa sociedade geram o medo nas pessoas e que por conseguinte as fazem buscar no Direito Penal e no Estado medidas punitivas e maior sentindo de punibilidade quanto aos crimes que são cometidos como resposta para a sua segurança. Porém, como acentua Zygmunt Bauman, “novos perigos são descobertos e anunciados quase diariamente, e não há como saber quantos mais, e de que tipo, conseguiram escapar à nossa atenção (e à dos peritos!) – preparando-se para atacar sem aviso”, e com isso, com o maior endurecimento das penas só tratam de mostrar a falha do sistema, que dá a falsa sensação de segurança e justiça quando encarceramos os criminosos sem nos preocupar com os efeitos futuros e suas vidas pregressas.

Com o advento do Direito Penal Mínimo o que se visa não é aderir á impunidade, mas sim, fazer com que os bens jurídicos realmente relevantes sejam protegidos e que se levem ao encarceramento somente aqueles que tenham cometido crimes mais graves, aplicando-se penas alternativas, como as restrições de direitos aos demais casos, baseando-se essa corrente na dignidade da pessoa humana.

O que se deveria buscar são medidas de políticas sociais, e não apenas assistencialistas, com a característica de superação da pobreza, políticas investigativas de causa e efeito, ações pautadas em garantismo penal, ou seja, políticas que observem e cumpram o que está previsto no ordenamento jurídico.”

Tinha um espaço extra para escrever um pouco mais sobre o que você tinha escrito em primeiro lugar, que deveria ser em 30 linhas no máximo, e eu complementei com informações no sentido de que o Estado deveria garantir medidas como o combate á corrupção, medidas de melhoria ás condições de encarceramento em massa, políticas de combate á desigualdade social entre outras coisas como forma para se garantir uma sociedade mais justa e se poder aplicar o Direito Penal Mínimo e assim podermos ter uma transformação na nossa sociedade.

Esse então foi o texto que produzi e foi selecionado para o GEA.

O outro texto que eu produzi para o Grupo de Estudos em Ciências Criminais e Direitos Humanos foi outro, falando sobre a Criminalização da Homofobia, e foi esse texto:

“No que tange a colisão de direitos fundamentais vale-se lembrar da preliminar lição de Ingo Wolfgang Sarlet sobre a concepção jusnaturalista dos direitos naturais e inalienáveis ao homem e indo em direção ás dimensões dos direitos fundamentais no que podemos resumir que de um lado existe aqueles que se valem de um argumento fundado no direito natural que protege a autodeterminação do homem, a tolerância religiosa, a liberdade de manifestação oral e impressa, bem como a supressão da censura, todos advindos do século XVII e sofrendo grande influência de Hobbes. Esses valores estão intimamente ligados aos direitos fundamentais de primeira dimensão que seriam de marco individualista e que se chocam com os de terceira dimensão e até com os de quarta dimensão que seriam aqueles que estariam mais a par dos que defendem a criminalização da homofobia, pois se tratam de valores como direitos á paz, autodeterminação dos povos, desenvolvimento, pluralismo e democracia.

Acredito que consagrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, inciso IV): promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e tendo como base que a criminalização da homofobia seria tipificada como crime de racismo na nossa atual Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89) a qual protege pessoas negras e brancas, religiosas, integrantes de grupos étnicos, estrangeiras e migrantes regionais, e que ao incluir as expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” estariam sim por assegurar a proteção dessa minoria social que tanto precisa da tutela do Estado e que por mais que seus direitos humanos fossem violados, a partir de agora eles passariam a ser passíveis de sansões mais severas por parte do aparato legal o que coibiria a prática desses crimes.

Não cabe á jurisprudência, e sim à lei, tipificar condutas. Isso vai na contramão da evolução do Direito Penal. Por já haver dispositivos no Código Penal que suspostamente deveriam coibir as práticas da homofobia e da transfobia como a lesão corporal e o homicídio, isso por si só bastaria para que a paz social fosse garantida em ultima ratio. Porém como não é essa a realidade, por isso está em julgamento a ADO nº 26.”

E complementei dizendo:

“A Constituição Federal (artigo 5º, inciso XLI) estabelece ao legislador a obrigação de editar lei punindo criminalmente qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A mera existência de propostas legislativas sobre o tema em tramitação no Congresso não afasta configuração da mora legislativa, pois já se passaram mais de 30 anos da promulgação da Constituição sem que tenha sido editada lei penal contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A inação congressual traduz situação de ilicitude.

De acordo com o website “Dizer o Direito”, atualmente, Proferir manifestação de natureza discriminatória em relação aos homossexuais NÃO configura o crime do art. 20 da Lei n.° 7.716/86, sendo conduta atípica.

STF. 1ª Turma. Inq 3590/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 12/8/2014 (Info 754). O que nos remonta á extrema necessidade de uma ADO nº 26.”

xoxoxoxoxo

Acho que nesse texto eu tive um olhar mais punitivista em cima da lei que está sendo discutida no STF, no sentido de que ela está sendo produzida e que a efetividade dela se demonstrará pela punição aos crimes cometidos quando eles forem tipificados pela lei.

Porém, acho que uma coisa que eu não pensei na hora porque me faltava repertório – o que eu adquiri indo nessa semana ás palestras sobre Direitos da Mulher – foi que muitas vezes LEIS SÃO CRIADAS PARA GARANTIR O SENSO DE JUSTIÇA PARA DETERMINADOS GRUPOS SOCIAIS. Como foram os casos das leis de Alienação Parental e a lei Maria da Penha…. Não é que menos mulheres deixaram de apanhar.. mas hoje contamos com a Lei Maria da Penha que pune os agressores e isso visa coibir os crimes praticados, mesmo que ainda assim os Direitos Humanos dessas mulheres ainda sejam violados. 

Bem, não sei se esse segundo texto será selecionado, mas pelo menos agora, eu tenho repertório.