Mercado ilegal de perfumes importados se equipara a legal: Sistema tributário brasileiro é apontado como o maior culpado deste cenário.

Já parou para pensar de onde vem aquele perfume importado que é vendido pela internet, por meio de sites de leilão, a um preço mais camarada do que nos “Duty Free Shops”? Muito provavelmente ele é um perfume pirata. O mercado mais afetado pela pirataria no país, em termos proporcionais, não é o de roupas, cigarros ou brinquedos, mas o de perfumes importados.

De acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), mais da metade do mercado de perfumes importados é ilegal. O valor movimentado pelo mercado legal foi de R$ 2,1 bilhões, enquanto o ilegal faturou R$ 2,3 bilhões. Os dados mais atualizados são de 2014.

“De lá para cá, a informação é que esse número do ilegal caiu, por uma questão econômica. Ou seja, a retração trouxe impacto no contrabando, mas ainda é um número muito expressivo e que se equipara ao mercado legal”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.

Os produtos falsificados vêm, em sua maioria, da China, e entram na América do Sul, pelo Paraguai, Uruguai e Bolívia. A região do lago de Itaipu, no Paraná, no oeste de Santa Catarina são dois exemplos de rotas. Os criminosos se utilizam tanto dos meios fluviais quanto terrestres.

Os perfumes falsificados são vendidos não apenas em barracas de ambulantes ou lojas de periferia, mas até mesmo em lojas de shoppings e pela internet onde “alguns sites vendem produtos chineses e as pessoas recebem pelo correio”.

Segundo dados da Receita Federal, ao longo do ano de 2016 foram realizadas 2.345 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho. A apreensão de perfumes irregulares chegou a R$ 12,9 milhões, cifra inferior aos R$ 15,5 milhões apreendidos em 2015.

Saúde
De acordo com a Lei 6360/76, os perfumes corporais e para ambientes estão sujeitos à vigilância sanitária. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a Resolução RDC 7/2015 “define os perfumes como produtos isentos de registro que devem ser regularizados por meio de notificação no sistema eletrônico da Agência”.

Para notificar um produto, a empresa fabricante ou importadora precisa ter autorização de funcionamento concedida pela Anvisa. Os cosméticos sujeitos a notificação, como é o caso dos perfumes, devem seguir os parâmetros de segurança estabelecidos na regulamentação sanitária.

Há, inclusive, riscos para o consumidor. Na minoria dos casos os produtos mais baratos são colocados em embalagens e vasilhames dos produtos mais caros. “Pode acontecer de não colocarem nada significativo, mas não há garantias, e se evaporar muito rápido com certeza não é perfume. Mas não temos como avaliar nem o que contém esses produtos adulterados exatamente”, diz Vismona.

Segundo a médica dermatologista Vanessa Paião Azevedo, por serem produtos aplicados diretamente na pele, se os perfumes não forem devidamente testados podem levar a reações alérgicas e inclusive respiratórias por meio da evaporação inadequada do produto. O risco aumenta se forem produzidos com água e etanol de baixa pureza. Além disso, em pessoas hipersensíveis, as reações podem ser mais graves.

Em geral, se o produto modificado apresentar, além da mistura de água e etanol de baixa qualidade, conservantes com diferentes níveis de toxicidade, o perfume pode sofrer mais influência da degradação pela luz e fatores ambientais, decompondo-se em substâncias mais alérgicas. “A longo prazo, poderão causar alergias, manchas e problemas respiratórios”, diz Vanessa.

O problema tributário
Segundo Jacob Nir, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Distribuidores e Importadores de Perfumes, Cosméticos e Similares (ADIPEC), o principal causador de metade do mercado de perfumes ser ilegal é o sistema tributário brasileiro.

“O grande problema do mercado é o sistema tributário, essa carga anormal, não ética. Qualquer economista no Brasil sabe muito melhor que eu que o Brasil poderá arrecadar mais impostos com uma carga tributária menor do que tem hoje. O Brasil poderia virar um país de consumo”, afirma.

De acordo com Jacob, o sistema tributário incentiva a desonestidade. “O brasileiro não tem dinheiro, mas também quer comprar. O que ele vai fazer? E isso não é só com perfumes. Para tomar uma cachaça é 80% de imposto para um produto brasileiro”, afirma.

Para Jacob, não existe uma razão lógica para que o consumidor brasileiro pague pelo mesmo produto o dobro do que um consumidor americano, que tem mais dinheiro. “Nos EUA pode entrar produtos do mundo inteiro sem ninguém reclamar. Sem pagar imposto absurdo, e a indústria americana continua existindo”, critica.

Na opinião dele, não há condições atualmente de o Brasil fiscalizar um mercado gigante de ilegalidade. Além disso, seria necessário combater a causa do problema – na visão dele, os impostos. “O Brasil não consegue parar a entrada de armas, vai conseguir parar de perfumes? Na prática, não há solução, não adianta projetos de lei, já tivemos muitas reportagens sobre contrabando, e nada muda. Não adianta prender 5, 10 contrabandistas. Nada mudará sem alterar a tributação”, critica.

E, faz uma pergunta contundente: “qual a lógica de uma pessoa no Paraguai pagar menos do que um brasileiro em um carro que é feito no Brasil?”.

Na fronteira
Segundo o delegado de Polícia Federal Fernando Bertuol, que atua em Guaíra, no Paraná, a cidade ultrapassou Foz do Iguaçu, também no Paraná, em quantidade de presos em flagrante por contrabando e descaminho.

“Prendemos mais gente que Foz. O descaminho deu uma caída boa ultimamente, mas ainda é grande. Além de cigarros, produtos mais apreendidos são roupas, perfumes, eletrônicos, etc.”, diz.

Segundo o delegado, as operações de combate ao contrabando normalmente ocorrem da seguinte forma: inicia-se uma interceptação telefônica, após 9 meses de escuta, estudo das rotas e horários, parte-se para a ação. No entanto, “cada situação tem uma casuística”. Contudo, investigações sobre tráfico de drogas são muito mais frequentes do que as de contrabando.

Sobre os perfumes especificamente, o delegado conta que não há nenhum procedimento ou perícia para saber se houve adulteração do líquido, já que os produtos apreendidos “já entram no Brasil como descaminho”.

Fonte:

https://www.jota.info/justica/mercado-ilegal-de-perfumes-importados-se-equipara-a-legal-21062017

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“Cidadão considera crime de contrabando inofensivo”: Para deputado Efraim Filho, mais do que mudar leis é preciso modificar cultura leniente.

O deputado federal paraibano Efraim Filho, líder do DEM na Câmara dos Deputados, preside a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação desde sua criação, em maio de 2015.

A visão de que o contrabando é um crime inofensivo, segundo o parlamentar, faz com a economia do país e a saúde dos consumidores sejam permanentemente prejudicadas. Para Efraim Filho, mais do que mudar as leis, é necessário que mudemos nossa cultura leniente com esta prática ilegal.

“O que vem na mente do cidadão, num primeiro olhar, são aqueles DVDs piratas, bolsas de marcas famosas. Pensam, ‘ele está trabalhando, pelo menos, e não roubando’. Há certa tolerância. Mas atrás desses pequenos desvios existe uma prática nociva à nossa sociedade. O crime de contrabando deteriora o mercado de trabalho formal, gera desemprego, as empresas concorrem de forma desleal já que não pagam imposto. Além disso, gera risco à saúde e à integridade do consumidor”, afirma.

Efraim Filho é autor do Projeto de Lei 1.530/2015, que aguarda votação na Câmara dos Deputados e pretende criar novas medidas contra o contrabando, como a cassação da CNH de condutores de produtos contrabandeados, cassação de CNPJ de estabelecimentos que vendem produtos contrabandeados e fixação de advertências em locais que vendem mercadorias.

O deputado também foi autor de um projeto que se transformou na Lei Ordinária 13.008/2014, que modificou a redação ao art. 334 do Código Penal acrescentando o art. 334-A, para aumentar a pena do crime de contrabando .

Além disso, o deputado é a favor de uma maior comunicação entre órgãos que atuam no combate ao contrabando. Um gabinete com ação integrada entre os ministérios da Justiça, da Defesa, do Itamaraty, da Receita Federal e fiscais do trabalho, por exemplo, auxiliaria no combate ao crime, na visão do parlamentar.

Confira a íntegra da entrevista com Efraim Filho, líder do DEM na Câmara dos Deputados:

Quais os principais pontos do PL 1.530/2015?
O PL 1.530/15 foi elaborado pela Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação, que também foi responsável pela Lei Ordinária 13.008/2014. A lei modificou o Código Penal para aumentar a pena para o crime de contrabando. Conseguimos aumentar de 1 a 4 para 2 a 5 anos a penalidade para este crime. Antes, a pessoa que praticava algum delito chegava na delegacia e saia pela porta da frente após assinar termo circunstanciado. Isso gerava impunidade. Depois de conquistar as mudanças legislativas no âmbito penal, queremos agir também no âmbito administrativo. São medidas que, muitas vezes, possuem respostas mais rápidas, e surtem um efeito importante porque atingem o bolso do infrator.

São três medidas:

1- Na parte interna de locais em que se vendem cigarros e bebidas alcoólicas deverá ser afixada advertência com a frase: ‘É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie’.

2- A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir) do condutor do veículo que carrega mercadoria ilegal. Apenas após 5 anos poderá reaver a carteira.

3- Perda do CNPJ do comerciante e do distribuidor de mercadorias ilegais.

O senhor disse que, em 2014, a pena do contrabando foi aumentada de 1 a 4 para 2 a 5 anos. A alteração trouxe alguma diferença prática? A pena atual é adequada ou ainda precisa ser majorada?
Trouxe, sim. Os primeiros contatos que tivemos com delegados da Polícia Federal que fazem parte da delegacia especializada em contrabando, como o pessoal de Foz do Iguaçu, vê o efeito de que de você poder prender o infrator e deixá-lo em prisão preventiva como benéfico à investigação. Diminuiu o sentimento de inércia ou de incapacidade.

Claro que é uma mudança gradual, com absorção pelas forças policiais, mas tem, sim, uma grande vantagem porque retira a tipificação de crime de menor potencial ofensivo para poder dar às autoridades e às forças policiais mais instrumentos efetivos.

Para mim não está bom ainda, mas foi o que conseguimos aprovar. No projeto original da Lei 13.008, era até maior a pena, mas depois foi ajustada. O importante era subir para além dos 4 anos.

O contrabando tem relação com quais outros crimes?
Para combater o contrabando mais do que mudar leis, precisamos mudar nossa cultura. A letra fria da lei nós alteramos, mas o homem é mais difícil. O cidadão, em geral, considera o crime de contrabando como inofensivo. O que vem na mente do cidadão, num primeiro olhar, são aqueles DVDs piratas, bolsas de marcas famosas, ou seja, “nada demais”. Pensam, “ele está trabalhando, pelo menos, e não roubando”. Há certa tolerância.

Mas atrás desses pequenos desvios existe uma prática nociva à nossa sociedade. Tanto do ponto de vista da segurança pública como de saúde. O crime de contrabando deteriora o mercado de trabalho formal, gera desemprego, empresas concorrem de forma desleal pois não pagam imposto. Além disso, gera risco à saúde e à integridade do consumidor

Quando começamos a falar de remédios, bebidas, alimentos falsificados, cigarros contrabandeados, se torna evidente o grave risco para o consumidor. Há uma deterioração do trabalho formal. Há financiamento do narcotráfico, do crime organizado. Isso inibe investimentos, desestimula investidores, prejudica arrecadação do governo, há sonegação de impostos. O contrabando é um jogo de perde-perde. Ou seja, o governo não arrecada, as empresas fecham as portas e o trabalhador fica desempregado.

A crise mudou a lista dos principais produtos contrabandeados apreendidos pela Receita?
Ao contrário. A crise superdimensionou o mercado destes produtos. Aqueles que eram contrabandeados passaram a ter margem ainda maior. Toda vez que aumenta imposto, e essa foi a solução do governo, você torna o produto mais atrativo para contrabando. O cigarro contrabandeado é 36% do mercado de tabaco hoje. Houve até fechamento de fábricas, como a da Souza Cruz no Rio Grande do Sul.

Quais as principais formas de entrada do contrabando no Brasil?
A via terrestre é tradicional. Mas há também fluvial, principalmente pelos rios do Paraná. Por isso temos pressionado os ministérios da Defesa e as Forças Armadas para manter operações de combate ao tráfico mais ativas. Duas delas são conhecidas: a operação Ágata e a Sentinela. Mas não pode ser permanente porque perde o caráter surpresa.

São 11 estados fronteiriços, onde a situação é pior?
No Paraná, no Mato Grosso do Sul, e tem também a Região Norte com graves problemas. Hoje, tem até contrabando no próprio fluxo migratório, de quem desce da Guiana, Venezuela.

Com o impeachment e a troca de presidente, houve alguma mudança em relação ao problema da porosidade de nossas fronteiras?
Não. Isso é um problema recorrente. Eu até acho o contrário, que o novo governo não teve tempo, pelas trocas de ministros da Justiça, por exemplo. Isso trouxe interrupção de ações. Mas com o Alexandre de Moraes tivemos condições de avançar alguns pontos, como na nova composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. E agora com o Osmar Serraglio assinamos um protocolo de intenções com objetivo de reduzir contrabando.

Além disso, o Temer criou um grupo interministerial para trabalhar de forma conjunta. Veja, o contrabando não pertence a uma única esfera. Há envolvimento dos ministérios da Defesa, da Justiça, do Itamaraty, Receita Federal.

Não é só uma repressão que queremos, mas também o desenvolvimento das fronteiras. A grande massa de manobra dessas quadrilhas são os jovens, pobres, que não tem outra alternativa e trabalham de “mula”, “aviãozinho”, fazendo a travessia das mercadorias. Até porque, se forem pegos, respondem pelo ECA e não pelo Código Penal. Então as punições quando acontecem são ainda mais brandas. Esse é o viés social na política de combate ao contrabando.

O que mais é preciso para aprimorar o combate a este crime?
É preciso equipar nossos postos. A questão dos portos também é uma situação extremamente vulnerável. Precisamos de mais recursos humanos, financeiros e tecnológicos. Precisa de mais homens, de mais agentes, de mais investimentos, passando por equipamentos até a própria gratificação dos profissionais, um adicional de fronteira para quem trabalha em áreas inóspitas, longe de centros, que já foi criado mas nunca regulamentado.

É preciso trabalhar em regime de integração, comunicação. É preciso um gabinete integrado para combater contrabando. A Copa do Mundo é um bom exemplo de gabinetes integrados que funcionaram.

O PL 1.530/2015 aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ou já pode ir para votação em plenário?
As duas coisas podem acontecer. Já aprovamos requerimento de urgência, então o PL está na pauta do plenário. Falta acordo de lideranças para priorizar dentro daquelas matérias pautadas, mas já está numa ordem de preferência boa. Precisamos de uma janela de oportunidades para votá-lo.

Isso não impede que a CCJC faça sua parte e dê o parecer. Se tiver parecer é melhor, porque, no caso, já vai para votação em plenário. Se chegar um momento de plenário e não tiver parecer da CCJC, o parecer será proferido em plenário. Essa questão regimental da Câmara é bem complexa mesmo.

Fonte:

https://www.jota.info/justica/cidadao-considera-crime-de-contrabando-inofensivo-19062017