Meu texto selecionado pelo IBCcrim para o Grupo de Estudos Avançados em Ciências Criminais.

Estou bem feliz com esse resultado que saiu hoje no site do IBCcrim que tem meu nome lá na lista dos aprovados para fazer parte do GEA – Grupo de Estudos Avançados em ciências criminais do IBCcrim desse ano! 😀

Vou postar aqui pra vocês o texto que eu elaborei sobre Direito Penal Mínimo que foi o texto que foi selecionado para esse grupo:

“Segundo Damásio de Jesus nos preleciona, o princípio da intervenção mínima é o que procura restringir ou impedir o arbítrio do legislador, no sentido de evitar a definição desnecessária de crimes e a imposição de penas injustas, desumanas ou cruéis. A criação de tipos delituosos deve obedecer à imprescindibilidade, só devendo intervir o Estado, por intermédio do Direito Penal, quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.

A partir disso, pela leitura do texto apresentado, podemos nos remeter ao Direito Penal Máximo em contraponto ao Direito Penal Mínimo e a efetividade das políticas públicas criminais que se mostram deslegitimadas em sua aplicação fática.

É de todo saber que as repercussões midiáticas sobre a violência na nossa sociedade geram o medo nas pessoas e que por conseguinte as fazem buscar no Direito Penal e no Estado medidas punitivas e maior sentindo de punibilidade quanto aos crimes que são cometidos como resposta para a sua segurança. Porém, como acentua Zygmunt Bauman, “novos perigos são descobertos e anunciados quase diariamente, e não há como saber quantos mais, e de que tipo, conseguiram escapar à nossa atenção (e à dos peritos!) – preparando-se para atacar sem aviso”, e com isso, com o maior endurecimento das penas só tratam de mostrar a falha do sistema, que dá a falsa sensação de segurança e justiça quando encarceramos os criminosos sem nos preocupar com os efeitos futuros e suas vidas pregressas.

Com o advento do Direito Penal Mínimo o que se visa não é aderir á impunidade, mas sim, fazer com que os bens jurídicos realmente relevantes sejam protegidos e que se levem ao encarceramento somente aqueles que tenham cometido crimes mais graves, aplicando-se penas alternativas, como as restrições de direitos aos demais casos, baseando-se essa corrente na dignidade da pessoa humana.

O que se deveria buscar são medidas de políticas sociais, e não apenas assistencialistas, com a característica de superação da pobreza, políticas investigativas de causa e efeito, ações pautadas em garantismo penal, ou seja, políticas que observem e cumpram o que está previsto no ordenamento jurídico.”

Tinha um espaço extra para escrever um pouco mais sobre o que você tinha escrito em primeiro lugar, que deveria ser em 30 linhas no máximo, e eu complementei com informações no sentido de que o Estado deveria garantir medidas como o combate á corrupção, medidas de melhoria ás condições de encarceramento em massa, políticas de combate á desigualdade social entre outras coisas como forma para se garantir uma sociedade mais justa e se poder aplicar o Direito Penal Mínimo e assim podermos ter uma transformação na nossa sociedade.

Esse então foi o texto que produzi e foi selecionado para o GEA.

O outro texto que eu produzi para o Grupo de Estudos em Ciências Criminais e Direitos Humanos foi outro, falando sobre a Criminalização da Homofobia, e foi esse texto:

“No que tange a colisão de direitos fundamentais vale-se lembrar da preliminar lição de Ingo Wolfgang Sarlet sobre a concepção jusnaturalista dos direitos naturais e inalienáveis ao homem e indo em direção ás dimensões dos direitos fundamentais no que podemos resumir que de um lado existe aqueles que se valem de um argumento fundado no direito natural que protege a autodeterminação do homem, a tolerância religiosa, a liberdade de manifestação oral e impressa, bem como a supressão da censura, todos advindos do século XVII e sofrendo grande influência de Hobbes. Esses valores estão intimamente ligados aos direitos fundamentais de primeira dimensão que seriam de marco individualista e que se chocam com os de terceira dimensão e até com os de quarta dimensão que seriam aqueles que estariam mais a par dos que defendem a criminalização da homofobia, pois se tratam de valores como direitos á paz, autodeterminação dos povos, desenvolvimento, pluralismo e democracia.

Acredito que consagrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3º, inciso IV): promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e tendo como base que a criminalização da homofobia seria tipificada como crime de racismo na nossa atual Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89) a qual protege pessoas negras e brancas, religiosas, integrantes de grupos étnicos, estrangeiras e migrantes regionais, e que ao incluir as expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” estariam sim por assegurar a proteção dessa minoria social que tanto precisa da tutela do Estado e que por mais que seus direitos humanos fossem violados, a partir de agora eles passariam a ser passíveis de sansões mais severas por parte do aparato legal o que coibiria a prática desses crimes.

Não cabe á jurisprudência, e sim à lei, tipificar condutas. Isso vai na contramão da evolução do Direito Penal. Por já haver dispositivos no Código Penal que suspostamente deveriam coibir as práticas da homofobia e da transfobia como a lesão corporal e o homicídio, isso por si só bastaria para que a paz social fosse garantida em ultima ratio. Porém como não é essa a realidade, por isso está em julgamento a ADO nº 26.”

E complementei dizendo:

“A Constituição Federal (artigo 5º, inciso XLI) estabelece ao legislador a obrigação de editar lei punindo criminalmente qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A mera existência de propostas legislativas sobre o tema em tramitação no Congresso não afasta configuração da mora legislativa, pois já se passaram mais de 30 anos da promulgação da Constituição sem que tenha sido editada lei penal contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A inação congressual traduz situação de ilicitude.

De acordo com o website “Dizer o Direito”, atualmente, Proferir manifestação de natureza discriminatória em relação aos homossexuais NÃO configura o crime do art. 20 da Lei n.° 7.716/86, sendo conduta atípica.

STF. 1ª Turma. Inq 3590/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 12/8/2014 (Info 754). O que nos remonta á extrema necessidade de uma ADO nº 26.”

xoxoxoxoxo

Acho que nesse texto eu tive um olhar mais punitivista em cima da lei que está sendo discutida no STF, no sentido de que ela está sendo produzida e que a efetividade dela se demonstrará pela punição aos crimes cometidos quando eles forem tipificados pela lei.

Porém, acho que uma coisa que eu não pensei na hora porque me faltava repertório – o que eu adquiri indo nessa semana ás palestras sobre Direitos da Mulher – foi que muitas vezes LEIS SÃO CRIADAS PARA GARANTIR O SENSO DE JUSTIÇA PARA DETERMINADOS GRUPOS SOCIAIS. Como foram os casos das leis de Alienação Parental e a lei Maria da Penha…. Não é que menos mulheres deixaram de apanhar.. mas hoje contamos com a Lei Maria da Penha que pune os agressores e isso visa coibir os crimes praticados, mesmo que ainda assim os Direitos Humanos dessas mulheres ainda sejam violados. 

Bem, não sei se esse segundo texto será selecionado, mas pelo menos agora, eu tenho repertório.

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Mesa de Estudos e Debates: “O Pacote Anticrime: impactos na política criminal brasileira”.

sergiomoro

Oi gente! Eu to um pouco doente… estou com a garganta inflamada, me sentindo cansada, com o corpo mole… estou meio baqueada… e pra completar já tentei gravar um vídeo durante o dia inteiro pra postar no youtube e não consigo :~

Então vou fazer esse post aqui no blog mesmo falando sobre a palestra que eu assisti na tarde de hoje transmitida online pelo Ibccrim sobre o Pacote Anticrime proposto pelo Ministro da Justiça Sergio Moro e quais são seus impactos na política criminal brasileira.

Bem, pelo que pude aferir da palestra, esse Pacote vai em contramão á tudo que estudamos na faculdade de Direito na seara criminal, tirando as garantias fundamentais ao devido processo legal que os acusados deveriam se salvaguardar.

Porque a partir do momento em que se colocar o plea bargain em jogo, a negocição, o acordo em jogo, você deixa de produzir provas e dar ao acusado a possibilidade de que ele passe pelo devido processo legal. Você já passa a encará-lo como culpado e a imputar á ele uma pena e vai negociar com ele essa pena, que na negociação será mais branda…e que ele se passasse pelo processo seria acusado do mesmo jeito e teria uma pena até maior. E isso é o sentido do medo que você quer colocar no acusado.

E nisso você tem uma expansão do racismo no Brasil porque essas pessoas que vão passar pelo plea bargain serão as pessoas mais vulneráveis da sociedade, os negros e os pobres que não vão ter acesso á bons advogados ou a uma boa defesa para passar pelo devido processo legal.

Ou seja, estamos voltando á um sistema penal inquisitório ou melhor ainda, um aprofundamento do processo penal inquisitório, em derrocada do garantismo. É uma forma de estabelecer o positivismo no Brasil. Nos levando á ideia de que vamos punir as pessoas pelo que elas são e não pelo que elas fizeram.

E aqui eu relaciono essa ideia com o Direito Penal do Autor versus o Direito Penal do Fato.

Também foi dito na palestra que determinadas medidas adotadas pelo Pacote Anticrime são inconstitucionais, tais como as que remetem ao artigo 66 da Constituição Federal, que diz que lei alguma deve causar um aumento ao erário público e que nesse caso com o endurecimento das penas, teremos um aumento de R$ 2.000 com cada preso que entrar na prisão e isso é inconstitucional.

Bem, essas foram as minhas anotações sobre a palestra e eu gostei demais da palestra.

Como não consegui gravar o vídeo para subir no youtube, fica o post aqui no blog.

E o link da palestra pra vocês assistirem completa que foi exibida ao vivo no facebook:

Um blogão de atualização…

Resolvi escrever hoje sobre um apanhado de coisas que rolaram nesse meio tempo, do final do ano pra cá… eu tenho o costume de fotografar tudo com meu celular e guardar essas fotos e às vezes eu posto no insta ou face e faço uma legenda comentando o assunto da foto… então quem me acompanha nessas redes sociais tem visto muito o que tem rolado comigo nesses últimos tempos.

Uma das coisas que eu fiz foi entrar na terapia. Eu tinha muito medo de trocar de terapeuta e sempre acabava voltando pra mesma psicóloga que eu fazia mas acontece que ela não me ajudava mais…. nisso eu procurei no google mesmo por uma nova psicóloga e achei uma nova que na foto dela ela usava uma echarpe indiana e eu achei o máximo … nisso quando fui ao local me consultar com ela o lugar era maravilhoso vide as fotos que tirei de lá:

O nome do espaço se chama Espaço Luzeiro e é um centro de tratamentos holísticos que tem um monte de coisa tipo Heiki, Meditação, e umas coisas que não sei explicar por que não vi direito… mas é lá que faço minha terapia. ❤

E o que eu mais gosto de lá é essa fontezinha que jorra água e me acalma quando chego e também a natureza que tem pelo local todo que traz muita paz. Eu consigo relaxar muito lá e vejo que tenho feito bastante progresso na minha vida ultimamente.

Vejam uma frase que escrevi no face esses dias sobre o perdão:

“Magnificent! We should always look into our pasts, to bad things that happened into our life with gratitude, thats what Lord tells us… to be grateful for good things and bad things that happens to us no matter what. When we look to our past for bad things and we let ourself see them with angry we put this angry in the present and we don’t allow our future to be great cause we’re getting pain and complaining about a person or situation that happened and that it wont change. Thats what i could learn from the video. We have to be more grateful. And make the past as a learn not as a pain or a regret. So we can be more positive about the present and more faithful about the future. ❤ “

 Esse comentário foi sobre um vídeo que eu assisti esses dias do MindValley.com e vocês podem achar nesse link aqui:

#namastê

Aí seguindo em frente…. minha unha do pé tava machucada e eu estava achando que eu tinha pegado micose no salão que eu ia… eeewww hahahhaah e fiquei cuidando dos meus pés e mãos em casa. Comprei sabonete Soapex daqueles que são antibactericidas, comprei um remédio pra passar na unha contra micose, e fiquei fazendo escalda pés cuidando das unhas dos pés sem pintar as unhas…. só tirando a cutícula e passando os remédios e não andava mais de chinelo na rua, só de tênis ou sapato fechado ou minha sandalinha da Melissa que tem solado alto. Nisso chegou uma hora que eu estava bem triste por que minha unha tava sem esmalte e eu achava que meu pé tava feio e resolvi ir pro salão… mas em outro. E nessa época eu já estava cuidando também das unhas das mãos, porque eu ficava triste e nervosa e roía todas as unhas… mas chegou uma hora que eu resolvi parar e começar a cuidar delas também.

Não tenho foto do pé antes como estava, porque eu achava ele muito feio… nem tenho de agora como está, mas agora está bonitinho. Porque quando eu cheguei no salão, pra minha surpresa a moça que foi fazer minha unha disse que não era micose! Que se fosse micose a unha estaria verde hahahahha e não estava.. não tinha pus nem estava verde não estava sinistra sabe? ela só tava quebrada. E que aquilo devia ser justamente porque eu usava muito sapato fechado…. e que deveria ser por causa do sapato.

E como é verão eu devia usar sapatos mais abertos. Mas nessa cidade louca que chove, faz frio, faz sol… eu nunca uso sapato aberto… eu uso muita sapatilha de couro e resolvi parar de usar essas sapatilhas. E passei a usar mais meu tênis esportivo. ou a Melissa que é abertinha. Ou salto alto que tem a pontinha aberta pros dedinhos.

Sei lá na real não sei nem que sapato usar !

Queria usar algo estiloso e que não machucasse meus pés.

😦

Nisso as unhas das mãos que eu passei a cuidar ficaram bem bonitas!

Nessas fotos tem o antes e o depois e meu kit de cuidados.

Nessa fotita dá pra ver que eu fazia um escalda pés usando uma banheirinha de plástico que minha mãe tinha comprado pra dar banho no meu cachorro quando ele era bebê. ahahahhaahahha Ele aparece na foto de abajour também porque ele tinha voltado a ficar doente, mas agora nós já tratamos dele DE NOVO pela milionésima vez e ele está bem.

PookyBem

Ele está tão bem que agora não sai mais da cozinha… hahahaa Instalamos essa grade na porta e agora ele tem o apartamento dele hahahah Queremos comprar um tapetinho digno pra ele da Zeedog pra ele dormir mais confortável. E uns brinquedinhos novos pra ele porque os últimos que compramos ele já destruiu todos!!!! :O Tem lá no meu stories do insta pra vocês verem os brinquedos que eu comprei pra ele. Eram muito fofos, mas não duraram nem um mês.

Ele estar preso eu acho meio maldade aí pra ele não ficar triste eu tenho passeado mais com ele e aproveito pra dar um volta por mais de um quarteirão com ele… levo ele assim pra uns 2 ou mais quarteirões pra andar…. pra ele ficar bem cansado e feliz.

Nisso eu fiquei tão empolgada com esse lance de cuidar das minhas unhas e ver que elas ficaram bonitas que resolvi cuidar das unhas da minha mãe também. E fotografei o processo todo:

Essa misturinha mágica que eu faço pra unha crescer mais forte e mais rápido é com bicarbonato de sódio, água oxigenada e hidratante. ❤ Achei essa receita no google e testei pra ver se funcionava… minhas unhas cresceram em 1 mês e ficaram mais fortes sem quebrar e mais longas como vocês puderam ver nas fotos. Mas eu quase não faço nada em casa de atividade doméstica.

Já as unhas da minha mãe eu tinha acabado de fazer e em menos de uma semana uma das unhas dela quebrou! :~ E olha que eu tinha passado a misturinha, sérum fortificante, base fortalecedora, tudo! E mesmo assim quebrou… mas ela lava louça, roupa, varre casa… e é meio a louca da limpeza.

Eu sou mais relax… nem quando morava sozinha eu me preocupava tanto assim com arrumação de casa. Passava uma vassourinha, um paninho se sujasse alguma coisa e tava bom. rs
E tinha uma moça que todo dia passava no quarto pra limpar o quarto então eu me preocupava menos ainda com isso…

Nisso eu também comecei a me preocupar mais com a pele… porque eu estava achando que ela estava muito manchada por causa do cigarro.

E comprei um creme, esse aqui ó:

https://www.cosmetis.com.br/la-roche-posay-pigmentclar-creme-antimanchas-40ml.html?gclid=CjwKCAjwhevaBRApEiwA7aT537Ocqy3ImOn-ndc6F9yo5FgM7LIX3_mO18vgTHSjiJeJlrE6Wi_FhhoCZggQAvD_BwE

Pra clarear a pele.

E o resultado foi esse… Olha a review… hahahha

PeleAntes

Tá vendo que eu estava até de bigode? #Aloka

Aí fui passando o creme e eu choraaava achando que eu ia ficar de bigode na cara pra sempre .. que eu tinha fumado cigarro a vida toda e eu era uma viciada de merda maldita que eu tinha acabado com minha vida. Mas procurei manter o pensamento positivo: eu tinha essas crises e parava e pensava “Não meo, eu vou continuar passando esse creme que vai dar certo. Senão eu vou na dermatologista. Não sei como, com que dinheiro mas eu vou dar um jeito. Vai rolar muita grana pra mim e eu vou na dermatologista.”

peleDurante

Aí a pele foi clareando aos pouquinhos e eu fui vendo resultado, mesmo sem parar de fumar. :~ E fiquei mais esperançosa…. O pensamento positivo foi ganhando mais força e eu passei a pensar “Meo, vai entrar uma bolada de dinheiro na minha vida e eu vou na dermatologista e se Deus quiser não vou precisar nem fazer aqueles tratamentos invasivos porque meu caso vai ser de tomar um remedinho simples e minha pele vai ficar linda de novo. Tipo aquele Roacutan que eu tomei uma vez pra curar umas espinhas que deram na minha testa. Só precisei tomar uns 2 comprimidos da amostra grátis que a parada curou e minha pele ficou divina.”

PeleMelhor

Nisso não parei de usar o creme, continuo usando até hoje de manhã e de noite sendo que de noite eu uso ele combinado com outro sérum hidratante da Caudalie pra dormir e de manhã eu uso ou ele sozinho se eu for ficar em casa ou se eu for sair pra rua eu passo um protetor solar fator 70 que já é colorido com um tom de base e dá um aspecto mais uniforme pra pele e o rosto fica perfeito.

Esses produtos que eu estou mencionando são esses:

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https://www.cosmetis.com.br/caudalie-vinosource-oleo-de-noite-nutritivo-30ml.html?gclid=CjwKCAiAkrTjBRAoEiwAXpf9CfFcaFZe-4PaRozpXr24ygyMj2tkW4Wx8TcLWw7LvQxmeGZ9lGrRUhoCr9oQAvD_BwE

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https://www.drogariasaopaulo.com.br/anthelios-airlicium-fps70-pele-clara-50g-loreal-brasil/p?idsku=637742&_t=1532671289361&utm_medium=shopping&utm_source=google&utm_campaign=google-shopping&gclid=CjwKCAjwhevaBRApEiwA7aT53xpEzZvFJvemfRcBOIMXDKdQyJcBy9urSkwXAe4qsZekqyXSDoxoNBoCsAwQAvD_BwE

Eu não costumo me maquiar mais porque eu prefiro cuidar da pele ao invés de entupir meus poros e como não tenho grana pra ir pra dermatologista ou fazer tratamentos de pele eu prefiro atuar na prevenção da pele do que depois consertando a cagada.

Então assim, ao invés de usar base, eu uso protetor solar que já vem com base. E fator 70, porque vocês sabem né mores, que pra ele fazer efeito tem que ser no mínimo 60FPS.

E quando é pra gastar com alguma coisa de pele eu gasto com cremes, pra hidratar… pra limpar… pra clarear… pra rejuvenescer… hahahahhaha brincadeira ainda não comprei esses de rejuvenscimento não. Mas eu ainda quero. ❤ E quero um pro contorno dos olhos também porque acho que tá precisando dar uma disfarçada no tom das olheiras.

Prefiro comprar essas coisas do que rímel, base, iluminador, reboco. Porque aí quando você passa o protetor e um blsuhzinho sua pele já está maravilhosa porque ela já é super bem cuidada.

Mas claaaaaro quando eu tiver MUITA grana eu vou comprar sim, maquiagens carérrimas também tipo as da Kat Von D. hahahahah Que são maravilhosas.

Tipo essa:

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Que é um iluminador bapho da Kat Von D que eu tava louca pra comprar e não comprei porque era muito caro. Eu tinha dinheiro, mas eu ia gastar quase 400 reais em 2 itens de maquiagem. Não consegui. Voltei na loja e pedi pra fazerem o estorno da minha compra.
Eu ia levar esse kit de iluminador e um corretivo pra passar nas olheiras. Mano… eu tinha ido pro shopping comprar um livro do Flavio Tartuce de Direito Civil – Reais. Eu não comprei o livro porque achei que no meu livro já tinha o conteúdo que no do Tartuce abordava com exceção do caso da Favela Pullman que no livro do Tartuce ele fala e no livro que eu tenho – do Carlos Roberto Gonçalves – ele não fala.

Se fosse um livro do Ungria ou do Bittencourt por 400 reais eu comprava. Sem pestanejar. Mas maquiagem … MANO…. não rola… a consciência pesa.

E sabe onde que eu compraria minhas maquiagens se eu tivesse MUITA grana? No EBAY. Que sai tudo muito mais barato. Lá você encontra TUDO que vende aqui no Brasil e até coisas que não vendem aqui como aqueles blushs lindos de coração da Too Faced só que com um preço MUITO MAIS EM CONTA.

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Mas eu lá quero saber de maquiagem? Pre-gui-ça .

Quero saber de colocar um botox na minha testa. Quero saber de ir na dermato fazer um puta tratamento na minha pele pra ela ficar cada vez melhor… isso sim… que maquiagem o que….

ENQUANTO isso…. LIVROS. Me dêem livros que eu fico MUITO feliz. hahahahaha

Tem coisa mais linda do que essa?

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Aí nesse meio tempo eu comecei a fazer dieta também …

Acho que eu consegui dar uma secada…. amanhã quero acordar cedo, tomar um banho, fazer o cabelo e tirar uma foto de biquini de novo pra avaliar melhor o resultado desses 3 últimos dias de dieta. Sério, entrei na dieta tem 3 dias. E já consegui perder praticamente toda a retenção de líquido. E sem fazer exercício. Imagina quando eu voltar pra SmartFit… 😀

Eu já tenho uma dieta que segue uma linha e ao invés de eu voltar no nutricionista e pagar 300 contos pra ele e mais 300 contos de cápsulas manipuladas de Morosil eu resolvi emagrecer na raça. Peguei a última dieta dele e fiz umas adaptações e ficou assim:

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Hoje é dia 21/fev e ontem eu já acordei pesando 59.2kg ❤

Eu tenho tomado também todos os dias meu chá de Spirulina e Chlorella com TCM. Às vezes eu coloco um pouquinho de Matchá também.

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Bom, o post já está gigante.

Amanhã eu volto com mais novidades.

Beijão,

Maíra.

#Grateful

Voltando a Bloggar.

 

Olá galera! Quanto tempo!

A um tempo atrás eu tinha deletado todos os meus posts sobre minha vida pessoal. Eu tinha tido umas brigas com uns amigos meus que começaram a me procurar durante a fase que eu estava bloggando, eles surgiram na minha vida, voltaram a ter contato comigo e eu ao longo do tempo me decepcionei com eles e entrei numa que eu estava me expondo demais nas redes sociais.

Mas aí passou um tempo eu fiz uma limpeza – a famosa limpeza hahah – nas minhas redes sociais, deletando 99% dos meus contatos do whatsapp, facebook, melhorando meu fluxo de seguidores no instagram, e fui moldando minhas redes sociais dando um foco mais jurídico pras minhas redes sociais como o meu canal do youtube.

Mas acontece que eu adoro bloggar … e não resisti e voltei hoje a escrever aqui novamente sobre coisas que eu tenho feito na vida, mais sobre minha vida particular porque acho que isso não se encaixa muito bem no meu canal do youtube… acho que lá não atinge as pessoas e aqui no blog costumava ter mais leitores que liam as coisas que eu escrevia.

Então voltei. Com mais cuidado, mas voltei.

Bem, o que posso falar?

Eu estava naquela época falando sobre o orçamento financeiro aqui de casa e de como eu estava batalhando para me livrar da dívida com o cartão de crédito… em fim: consegui! aliás, conseguimos! Eu e minha mãe conseguimos cancelar nosso cartão de crédito e quitar o parcelamento! AEEEE!!! Não temos mais essa dívida! Agora é tudo no cash! #Rica! hauhauhauah Tô brincando! #Planejamento!

Com isso eu consegui voltar a estudar na faculdade que eu tanto queria que era a Universidade Anhembi Morumbi… porque desde o ano passado eu estava constantemente me matriculando na FMU na tentativa de voltar a estudar Direito e nós passamos por vários sufocos como por exemplo tinha chegado a comentar aqui do golpe de estelionatários que minha mãe sofreu no ano passado que levou todas nossas economias embora #Bad! E foi um período de muita angústia para nós, que chegamos até a passar fome. 😦

Mas, como tudo na vida é passageiro, dinheiro vai e dinheiro vem, conseguimos nos reerguer e tudo deu certo e quitamos nossa dívida com o cartão, minha mãe fez até o plano de saúde dela que ela estava precisando pois no momento ela está acometida de uma doença que ainda não sabemos o que é, tudo indica que pode ser gordura no fígado, e ela está precisando fazer consultas médicas, exames e provavelmente precisará de medicações e O QUE EU MAIS FALO PRA ELA: MUDAR O ESTILO DE VIDA.

Isso tem me deixado bem cansada… Porque eu já estou desgastada de tanto falar pra ela que ela precisa praticar esportes, que ela precisa fazer uma dieta saudável, mudar os hábitos dela… E é a mesma coisa que falar com uma parede. 😦

Cansa você querer mudar uma pessoa que não quer mudar. Que todo dia acorda fazendo os velhos hábitos que fez a vida inteira e fica rezando por um milagre ou depositando toda a energia dela nas mãos de doctors que vão falar a mesma coisa que eu estou falando pra ela fazer. E no final nem sei se ela vai fazer mesmo se os médicos falarem pra ela que ela tem que mudar.

É BIZARRO. Eu falo: você tem que se alimentar direito. Comer comida saudável. E sabe o que ela diz? “Se eu morrer pelo menos eu morro feliz comendo o que eu quero”.

Puta que pariu. Dói ver a ignorância de uma pessoa que brinca com a vida e a morte.

É que nem pessoas que estão com casamentos fracassados e não separam. Por causa de filho, por causa de grana, por causa da comodidade, por causa de mil desculpas que dão pra si mesmo de anularem sua felicidade e preferem continuar tendo uma vida miserável ao invés de tomar controle da sua própria vida, assumir sua responsabilidade de ser feliz e MUDAR. Falar: AGORA CHEGA. Eu quero mudar. Eu quero ser feliz. Não importa se eu ficar na merda durante um tempo, se a outra pessoa vai sofrer, ou qualquer impacto negativo que a minha decisão irá acarretar.. mas EU preciso pensar EM MIM. Porque só eu SOU RESPONSÁVEL pela minha felicidade.

Em fim.

Como eu não quero nem casar é fácil pra mim falar isso… mas eu acho que tudo é questão de HAVE BALLS.

Mas voltando ao assunto… Minha mãe tá nessa…. eu lutando pra ajudá-la e ela é a própria inimiga dela mesma.

Enquanto isso praticamente ninguém ajuda ou quer saber dela…. ninguém da família liga pra ela pra saber como ela está, se ela está bem… pessoas que ela ajudou a vida inteira ou teve contato a vida toda. Somente meu primo e a mulher dele tem estado mais perto de nós e tem sido pessoas legais com a gente, nos ajudando, dando força… Eles realmente se preocupam. E isso eu agradeço de coração.

Inclusive esses meus amigos foram bem escrotos comigo quando compartilhei com eles sobre a doença da minha mãe… quando passamos o perrengue do golpe…. foram várias decepções. Por isso resolvi bloqueá-los e me afastar pra sempre deles. Porque eles não acrescentam em nada na minha vida. Pelo contrário, são pura energia negativa.

Um desses ex-amigos é tão energia negativa que ele sonha em ter um apartamento próprio e quando eu falei pra ele “porque você não investe dinheiro? Pra comprar seu apartamento?” Sabe o que ele respondeu? “Porque quando você investe dinheiro anos mais tarde o seu dinheiro desvaloriza” OI? DINHEIRO INVESTIDO DESVALORIZAR? CARALHO! Mano, se eu tenho 10.000 reais aplicado num CDB ou num Tesouro Direito e daqui a 6 anos ele virou 20.000 reais ONDE QUE ESSE DINHEIRO SE DESVALORIZOU? Você pode não ter paciência pra esperar 30 anos pra ter um apartamento aí o problema é seu. Mas desvalorizar, NUNCA. Se você tem mentalidade de POBRE. Azar o seu.

Vai lá, assite o canal “Me Poupe” do Youtube e seja feliz.

E meu, o que eu mais faço nessa vida é colocar energia POSITIVA pra girar na minha vida. Então… não combina…

Por falar em energia POSITIVA eu descobri assistindo meus vídeos de meditação e mantras um canal chamado MindValley.com do Vishen Lakhiani – acho que é assim que se escreve o nome dele – e esse cara é foda! Tudo que ele fala gira em torno de acessar nossos Altered States of Mind para se atingir melhores resultados nas performances diárias seja qual área da sua vida você queira desenvolver.

Ele é contra esse pensamento de que tudo na vida deve ser difícil – “work hard pays off” – e ele trás sempre panoramas mundiais de empresas que trabalham com conceitos de autonomia, ou trás cursos de desenvolvimento pessoal para que você sempre encare a vida como desafios que você tem que superar e tornar isso automático de uma forma que a cada desafio você se torna melhor ainda do que antes e vai crescendo, crescendo, crescendo…. e subindo na vida.

Ele pega exemplos de atletas de alta performance, de multimilionários donos de empresas de sucesso, de artistas renomados, de uma elite que está sempre lidando com o que é excelência e trazendo esses conceitos do que eles aplicam na vida deles em termos de crescimento pessoal para que a gente possa aplicar nas nossas vidas. É bem interessante.

E nesse último webinar que ele me enviou eu conheci o Steve Kotler, um escritor de best-sellers que escreveu uma porrada de livros fantásticos o qual deixo os meus favoritos aqui de indicação para vocês:

 

 

 

A leitura desses livros com certeza é enriquecedora e nos abre um grande panorama sobre como o mundo irá se desenvolver nas próximas décadas e como a economia mundial será fortemente afetada por novas idéias de produção em vários setores da economia e isso com certeza irá impactar no Brasil. Por mais, acredito eu, que no nosso país nós tenhamos fortes entraves políticos sobre novas tecnologias a serem implantadas no setor agrícola a fim de se fazer uma puta revolução industrial no caminho da sustentabilidade, acredito que mais cedo ou mais tarde isso será inevitável. E ao longo dessa transição, nós, operadores do Direito seremos muito beneficiados. Seja para desenvolver novos contratos, seja para fazer fusões de empresas, seja no Direito Empresarial tanto quanto no Civil em questões patrimoniais. Quem sabe até no tocante da Propriedade.

Em fim… são breves explanações que eu vislumbro como algo de muito positivo que veremos se desdobrar nas próximas décadas que estão por vir como algo promissor. E com certeza eu farei parte disso. 😀

Bem, mas no momento eu me encontro cursando duas matérias de 4º semestre da faculdade de Direito, as quais são Direito Civil – Reais e Propriedade Intelectual, a qual tem me inspirado muito a estudar todos os dias, e Processo Civil – Recursos, que também me inspira muito apesar de eu achar a matéria mais difícil da faculdade e mais maçante… mas mesmo assim eu boto o cabeção pra funcionar e treino bastante essa matéria, a qual não é meu forte.

Eu montei um cronograma de estudos da seguinte forma:

Civil:
1 – Reais e Propriedade Intelectual
2 – Direito Civil – Parte Geral
3 – Direito Civil – Obrigações e Responsabilidade Civil
4 – Direito Civil Aplicado – Contratos
5 – Direito Civil Aplicado – Família e Sucessões

Processo Civil:
1 – Direito Processual Civil – Recursos
2 – Teoria do Processo
3 – Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento

Direito Penal:
1 – Direito Penal I
2 – Direito Penal II

Direito Constitucional:
1 – TGE
2 – IED
3 – Direito Constitucional I
4 – Direito Constitucional II

Direito Empresarial:
1 – Direito Empresarial I

Em fim, montei esse cronograma e comecei a estudar TODOS OS DIAS. Porque eu vou ter uma prova que cai todas essas matérias. Eu sei que é muita coisa, eu sei que pode não dar tempo de zerar o conteúdo…. que estão me dizendo que essa prova é em maio mas eu posso ter a surpresa dela ser em março MAS… fodaçy…. tô estudando.

E ao estudar eu percebi com aquele último livro que eu indiquei aqui pra vocês no blog – Direito Civil esquematizado Pedro Lenza – Que muita coisa que eu estudei em Introdução ao Estudo do Direito era na verdade as leis lá as Leis de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que é dado na IED… então eu tô estudando Civil mas na verdade também estou estudando IED. 😀

Aquele negócio de normas congentes, mais que perfeitas, perfeitas, menos que perfeitas… lembra? Então… vou ver tudo isso em breve. De repente assim que terminar de escrever esse blog.

Fez mais sentido a forma que a matéria foi dada na faculdade depois que eu peguei esse livro pra ler, por isso eu falei que ele mudou minha vida. ❤

Pronto. Quebrei mais um preconceito que eu tinha: o preconceito contra livros esquematizados. Eles na verdade são muito bons, especialmente os do Pedro Lenza.

Mas claro, leiam doutrinas também. Conhecimento nunca é demais.

Eu estou com planos pro futuro mas não quero comentar sobre eles agora… prefiro deixar acontecer primeiro e depois dar a notícia pra vocês. Estou fazendo mil e uma coisas ao mesmo tempo e tem horas que eu fico até meio perdida sem saber por onde começar… aí eu paro tudo, revejo de onde parei e estipulo quais serão meus próximos passos.

Conforme as coisas forem acontecendo eu vou contando aqui pra vocês. Assim a gente evita surpresas desagradáveis. Mas eu acredito que tudo dará certo.

E nunca se esqueçam: FIND YOUR PASSION.

A paixão é o que vai te motivar a ser melhor mesmo quando você estiver em um dia ruim. E quando falamos em motivação devemos sempre nos manter CURIOSOS. Devemos sempre ter interesses por coisas que nos motivam e procurar nutrir esses interesses e essas curiosidades, por que isso é o que nos dará impulso para seguir adiante.

Hoje eu fico por aqui.

Um forte abraço,

Maíra Brito.

 

 

‘Agenda de privatização aumentará demanda regulatória, societária e contenciosa’.

Para sócios do Mudrovitsch Advogados, atualização da Lei de Improbidade deve ser um dos destaques de 2019

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Raphael Marcelino e Victor Rufino, sócios do Mudrovitsch Advogados – Crédito: Alex Ferro/Divulgação

A expectativa de retomada do crescimento econômico em 2019 indica um fortalecimento das áreas cível, imobiliária e concorrencial. A avaliação é dos sócios do Mudrovitsch Advogados, Raphael Marcelino e Victor Rufino. Para eles, o ano também será marcado por uma forte agenda de privatizações. “[Essa agenda de privatização] deverá aumentar demandas regulatórias, societárias e, eventualmente, contenciosas a ela associadas”, afirmam.

Além disso, ao analisar o ano passado, os sócios admitem que esperavam um crescimento econômico mais robusto, com mais investimentos na área de infraestrutura e nas operações de M&A.

“Também tínhamos uma expectativa moderada de que houvesse uma maior discussão sobre aprimoramentos na legislação regente de ilícitos econômicos, seja em sua dimensão criminal, seja na administrativa. Contudo, anos eleitorais são sempre mais delicados”, afirmam.

Outro aspecto destacado pelos advogados em 2018 foi o trabalho realizado pela comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para a atualização da Lei de Improbidade.

“Trata-se de ferramenta fundamental para a obtenção da reparação ao erário em relação aos ilícitos cometidos contra a administração pública. A atualização é oportuna e, uma vez em vigor, trará sensíveis benefícios em termos de eficiência normativa e segurança jurídica”.

Leia a íntegra das respostas:

Quais áreas registraram crescimento e quais tiveram retração em 2018?

O escritório foi fundado em 2012 e, desde então, tem crescido continuamente. Em 2018 não foi diferente, mas o que mais nos tocou foi a consolidação do escritório em São Paulo e a abertura da unidade do Rio de Janeiro.

A expansão geográfica do escritório foi acompanhada da expansão de suas áreas de atuação, especialmente em Direito da Concorrência e Direito Civil, fortalecidas pela incorporação da experiência dos sócios Victor Rufino, em antitruste, e Raphael Marcelino, no direito civil e empresarial

No contencioso cível, administrativo e empresarial também foi possível a verificação de sensível crescimento, não só pela expansão geográfica, mas, igualmente, como resultado do histórico de trabalhos exitosos desenvolvidos nos anos anteriores.

A atuação em Direito Penal Econômico, mesmo que já bastante consolidada, teve crescimento significativo, notadamente com o assessoramento de clientes corporativos, em nível nacional e internacional, não apenas na defesa judicial, mas também através de investigações internas, introdução de programas de compliance e coordenação, com bancas de advocacia estrangeiras, de estratégias de defesa e prevenção de riscos.

Outra consequência importante foi uma intensa movimentação com o objetivo de venda e compra de distressed assets de companhias eventualmente sujeitas às turbulências decorrentes das persecuções criminais. O escritório, em razão do histórico construído de estudos e prognósticos de efeitos patrimoniais e não-patrimoniais de investigações e operações rumorosas, também percebeu um sensível aumento em consultas para análises de riscos relacionados à compra desses ativos e para o desenvolvimento de due diligences correlatas, tanto em âmbito societário quanto em imobiliário.

Os dois movimentos surpreenderam o escritório ou os avanços e recuos eram esperados nestas áreas?

Não ficamos exatamente surpreendidos, embora tenhamos ficado felizes, pois, em nossa visão de expansão, haveria espaço para solidificar no pacote de serviços que oferecemos aos clientes outras áreas do Direito não estritamente criminais, parte historicamente mais robusta do escritório.

Um exemplo: tivemos diversos clientes com problemas penais na esfera individual, que envolviam o Brasil e outros países, por atos praticados em nome de uma pessoa jurídica. Em geral, essas questões seriam resolvidas por uma defesa criminal vigorosa, mas, na prática, também exigiram assistência jurídica à empresa na readequação de seus procedimentos em um espectro amplo, que vão desde a modificação de sua estrutura de governança ao acompanhamento de sua operação rotineira, de forma a minimizar sua exposição e reduzir riscos. Nesses casos, requereu-se, portanto, uma atuação do escritório que foge completamente da matéria criminal e adentra no Direito empresarial, cível, regulatório e, frequentemente, concorrencial. Não raramente, a extensão internacional do problema enfrentado pelo cliente acabou demandando, ainda, a capacidade de se articular com outras culturas jurídicas.

Diante dessa realidade, a expansão acabou sendo natural.

Quais as grandes vitórias da banca em 2018 tanto no Judiciário quanto no âmbito administrativo? E quais as derrotas mais sentidas?

Em nossa percepção, o ano de 2018 foi significativo em duas perspectivas.

No que concerne à primeira delas – a dimensão tangível – conquistamos importantes vitórias no Judiciário, ao viabilizar a discussão de mérito de acusações e pedidos cautelares importantes contra agentes públicos e privados, no âmbito de diversas operações estratégicas de âmbito nacional, nas quais acabaram prevalecendo as teses de defesa. Demonstramos que é possível estabelecer o contraditório e obter êxito com o emprego de estratégias de defesa elaboradas artesanalmente, com excelência técnica e trabalho diligente. Nesse particular, destaca-se a atuação em ações penais e inquéritos policiais de competência originária dos Tribunais Superiores.

Por outro lado, também foi possível demonstrar a viabilidade no alcance de soluções eficientes a partir do estabelecimento do diálogo altivo com autoridades públicas do Judiciário, do Ministério Público, Polícia Federal, CADE, e outros, tanto na área cível como na área criminal.

Sob a perspectiva intangível, foi bastante gratificante ter a oportunidade de contribuir com a nossa cultura jurídica ao proporcionar e participar de discussões importantes no Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal, para a evolução de garantias e direitos fundamentais, como, por exemplo, a garantia da liberdade de cátedra e a autonomia universitária, o direito fundamental de ir e vir, ainda que seu titular seja devedor inadimplente, a garantia dos direitos político-eleitorais de membros do Ministério Público, em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, o direito à liberdade decorrente da concessão de indultos, dentre outros.

Também é digna de nota a participação do sócio-fundador Rodrigo Mudrovitsch na comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), presidida pelo Ministro Mauro Campbell Marques do Superior Tribunal de Justiça.

Nessa perspectiva, também são dignas de nota as relevantes realizações acadêmicas de nossos integrantes, que produziram, em 2018, diversos livros, artigos, coletâneas e compêndios de leis comentadas. Grande parte da nossa jovem equipe tem obtido notável êxito no ingresso nos melhores programas de mestrado e doutorado do Brasil, o que nos deixa particularmente orgulhosos.

Os êxitos obtidos nesses aspectos contribuíram para consolidar a cultura do escritório no sentido de desenvolver uma atuação profissional extremamente técnica voltada, de um lado, para o alcance de soluções pragmáticas e eficientes, e, de outro, para a contínua contribuição à evolução dos direitos e garantias fundamentais.

O que esperava que aconteceria neste ano que na prática não se concretizou?

Esperávamos um crescimento econômico mais robusto, com mais investimentos na área de infraestrutura e nas operações de M&A. Também tínhamos uma expectativa moderada de que houvesse uma maior discussão sobre aprimoramentos na legislação regente de ilícitos econômicos, seja em sua dimensão criminal, seja na administrativa. Contudo, anos eleitorais são sempre mais delicados.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2019?

Não é novidade para ninguém que o país está passando por uma profunda mudança na forma de lidar com ilícitos econômicos. A experiência na atuação criminal nos ensina que os clientes, acompanhando essas mudanças, estão cada vez mais exigentes na prestação de um serviço requintado para prevenção e defesa nessa área.

O direito criminal, por si só, não é capaz de oferecer uma reposta adequada a essas novas exigências, o que tem nos levado a investir no oferecimento de um pacote de serviços abrangente, nas mais diversas áreas de conhecimento, de modo a oferecer efetivamente o que nossos clientes esperam.

Por exemplo, a sinergia entre as equipes de direito criminal e antitruste vem gerando uma capacidade robusta de defesa conjunta de empresas e indivíduos acusados de cartel. Acreditamos que esse trabalho deverá ser ainda mais intensificado no próximo ano.

Nesse sentido, o escritório também tem contribuído – e isso deverá se ampliar – com reorganizações societárias necessárias para adequar as estruturas empresariais a cenários que exigem, de um lado, eficiência econômica em ambiente de crise, e, de outro, a adoção de mecanismos rígidos e transparentes de governança corporativa.

Esse movimento, portanto, repercutirá em transferências e movimentação de ativos, tanto em nível societário (M&A), como no âmbito imobiliário.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia em 2019?

A expectativa de retomada do crescimento econômico indica um fortalecimento das áreas cível, imobiliária e concorrencial. Por outro lado, a agenda anticorrupção deve ser intensificada, inclusive no plano legislativo, o que certamente manterá o forte ritmo nessa área.

A agenda de privatizações – dentre as quais se destacam as já em andamento no âmbito do setor de energia – deverá aumentar demandas regulatórias, societárias e, eventualmente, contenciosas a ela associadas.

Quais as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2019?

As altas autoridades do Judiciário têm demonstrado uma sensibilidade cada vez maior à celeridade da prestação jurisdicional. Esperamos mais medidas nesse sentido para este ano, pois uma entrega mais rápida da justiça é essencial para o país.

Qual lei o escritório espera que será o grande destaque do próximo ano?

Há um forte debate em curso sobre o aprimoramento da legislação anticorrupção nacional, inclusive com a defesa de adoção de mais mecanismos, de inspiração norte-americana, de solução negociada de processos criminais. Tal debate deverá ser bastante acalorado e certamente terá implicações profundas no direito voltado ao tratamento de ilícitos econômicos no país.

É de se destacar, a propósito, o importante trabalho realizado pela comissão de juristas presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, para a atualização da Lei de Improbidade. Trata-se de ferramenta fundamental para a obtenção da reparação ao erário em relação aos ilícitos cometidos contra a administração pública. A atualização é oportuna e, uma vez em vigor, trará sensíveis benefícios em termos de eficiência normativa e segurança jurídica.

Também será importantíssimo analisar a aplicação da Lei 13.655/18, que teve por objetivo modificar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Dentre outras modificações, a nova lei impõe à Administração Pública e ao Judiciário a análise das consequências práticas das decisões proferidas, incluindo a avaliação motivada da necessidade e da adequação das medidas impostas.

O principal objetivo da norma é trazer à tona o contexto fático no qual a medida judicial ou administrativa surtirá seus efeitos, em tipificado prestígio à máxima de Georges Ripert que assevera que: “quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o Direito”.

No âmbito do direito imobiliário, o Judiciário será instado a aplicar a Lei 13.786/2018, e, eventualmente, resolver algumas polêmicas que, do ponto de vista acadêmico, já têm sido suscitadas.

O que o escritório espera do novo governo?

Fazemos votos de que o governo consiga encaminhar as reformas necessárias ao crescimento sustentável do país e que traga estabilidade.

Raio-x do escritório

Crescimento percentual no ano: 30%
Número de sócios: 8
Número de advogados: 35

 

Fonte: https://www.jota.info/carreira/privatizacao-demanda-carreira-2019-25012019