7 documentários sobre o sistema prisional brasileiro que você não pode deixar de assistir.

A Redação do Canal Ciências Criminais elaborou 7 sugestões de documentários sobre o sistema prisional brasileiro. A seleção contou com a colaboração do time de colunistas. Vamos, então, às indicações dos documentários:

1) O Prisioneiro da Grade de Ferro (2003) – Duração: 122min

documentário, dirigido por Paulo Sacramento, retrata a ineficácia do sistema prisional brasileiro, sobretudo sua falha no processo de ressocialização. As lentes do diretor permitem captar a clara violação aos direitos e garantias fundamentais, principalmente em relação à dignidade do apenado.

2) Justiça (2004) – Duração: 104min

O documentário, dirigido por Maria Augusta Ramos, mostra o cotidiano dos funcionários do Poder Judiciário, mais precisamente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, bem como expõe as mazelas e a situação precária do sistema carcerário brasileiro.


3) O Cárcere e a Rua (2004) – Duração: 80min

O documentário, dirigido por Liliana Sulzbach, narra a história de três prisioneiras marcadas pelo destino em uma penitenciária em Porto Alegre: Cláudia, Daniela e Betânia.

4) Juízo (2007) – Duração: 90min

Também dirigido por Maria Augusta Ramos, do premiado “Justiça”, o documentário acompanha a trajetória de jovens com menos de 18 anos de idade diante da lei. Meninas e meninos pobres entre o instante da prisão e o do julgamento por roubo, tráfico, homicídio.

 

5) Pelo Direito de Recomeçar (2013) – Duração: 25min

Lançado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantis em 20013, o documentário abordou a realidade do sistema carcerário tocantinense, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o tema da ressocialização no cumprimento de pena privativa de liberdade. A película ainda apresenta propostas para amenizar os problemas relatados e reinserir os presos na sociedade por meio do trabalho.

 

6) Sem pena (2014) – Duração: 83min

Dirigido por Eugenio Pupo, o documentário retrata a precária vida nas prisões brasileiras, bem como os medos, preconceitos e equívocos que assombram a realidade penitenciária.

7) Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil (2015)

Promovido pela Pastoral Carcerária, o documentário é dividido em 2 partes. A primeira delas, intitulada “A Tortura como Política de Estado”, trata das novas roupagens da tortura dentro do sistema carcerário. Já a segunda parte, “As Mulheres e o Cárcere”, aborda as torturas sofridas especificamente pelas mulheres presas.

Parte 1 – A Tortura como política de Estado – Duração: 12min

Parte 2 – As Mulheres e o Cárcere – Duração: 19min

Mais duas indicações Netflix:

“Por dentro das prisões mais severas do mundo” (um ex presidiário britânico, 13 anos preso mas que conseguiu provar a inocência e hoje viaja pelas prisões no mundo todo mostrando as condições, e o primeiro capítulo é no Brasil)

“Eu sou um assassino” (que colhe histórias e depoimentos de pessoas que estão no corredor da morte)

Fonte: https://canalcienciascriminais.com.br/documentarios-sistema-prisional/

STF amplia regra e vai julgar até lei no plenário virtual – Agora, todas as classes processuais com jurisprudência dominante na Corte podem ser julgadas sem sessão presencial.

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (6/6), proposta para aumentar o número de processos que podem ser julgados no plenário virtual. A principal alteração é a previsão de que até a constitucionalidade de leis poderão ser enfrentadas em julgamento eletrônico, se houver jurisprudência consolidada sobre o assunto.

Há a possibilidade ainda do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade sobre assuntos sem jurisprudência consolidada, desde que seja uma decisão liminar. Ainda poderão ser julgados por meio eletrônico medidas cautelares em ações de controle concentrado, como ações diretas de inconstitucionalidade, e qualquer classe processual com jurisprudência dominante no STF.

Com a inclusão do artigo 21-B no regimento da Corte, passa a ser possível o julgamento, em plenário virtual, de agravos internos, regimentais e embargos de declaração; medidas cautelares em ações de controle concentrado; o referendo de medidas cautelares , de tutelas provisórias e todas as classes processuais, incluindo recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, que incluem matéria com jurisprudência dominante no STF.

A mudança foi feita por meio de emenda regimental proposta pelo presidente Dias Toffoli e aprovada pela maioria dos ministros. A medida já havia sido aprovada pela Comissão e Regimento Interno e pela Comissão de Jurisprudência do STF.

A partir da vigência do novo dispositivo, decisões liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), por exemplo, poderão ser votadas em plenário virtual. Na prática, leis, decretos e outros atos normativos, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal, podem ter seus efeitos analisados cautelarmente por decisão no plenário virtual.

A alteração no regimento, ao aumentar significativamente o número de ações que podem ser julgadas virtualmente, pode tornar o acompanhamento das decisões menos acessível. Um dos motivos é que a sessão virtual não é transmitida pelo YouTube ou pela TV Justiça, tal como é a sessão plenária presencial, que pode ser assistida por qualquer pessoa. O julgamento presencial, aliás, é apontado por ministros da Corte como um dos motivos para julgamentos mais longos no STF.

Outro motivo é que o próprio sistema de julgamento virtual torna mais difícil o acompanhamento do desenrolar dos votos – não é possível ter acesso ao voto dos ministros durante o julgamento, e os argumentos que respaldaram a discussão da ação só são conhecidos com a publicação do acórdão.

Divergência

Na sessão administrativa que analisou a emenda, Marco Aurélio foi o único a votar contra a medida, como já era esperado. Em 2016, o ministro renunciou à presidência da Comissão de Regimento Interno justamente por conta da aprovação da ampliação das possibilidades de julgamento no plenário virtual. Na época, já haviam sido incluídos agravos regimentais e embargos de declaração no rol de ações que podem ser analisados por meio eletrônico.

Na sessão desta quinta-feira, Marco Aurélio disse que sessão virtual não configura colegiado, porque apenas na sessão presencial “há debate colegiado”. Em sua visão, o meio eletrônico também não mantém as garantias processuais. “No virtual, não há oportunidade para os advogados assumirem a tribuna”, falou. O ministro chegou a ironizar: “Talvez possamos fazer a administrativa virtual também”.

Referendo de liminar

O ministro Luís Roberto Barroso aproveitou para propôr o uso do plenário virtual para outro fim: o referendo de decisões liminares. Sua proposição prevê que os ministros submetam as decisões cautelares para análise do colegiado por meio do julgamento virtual em até cinco dias. Dessa forma, os efeitos da cautelar só terão efeitos a partir dessa análise de todos os ministros.

Em casos mais urgentes, de acordo com a proposta, o relator poderá submeter a decisão monocrática para o plenário virtual se pronunciar em até 48 horas. Apenas em casos excepcionais, quando não se pode esperar as 48 horas, o relator deve dar a decisão monocrática com efeitos imediatos. A proposta, porém, não foi aprovada na sessão administrativa. Para Barroso, essa medida poderia acabar com as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal.

O virtual

O plenário virtual é regulamentado pela resolução 587/2016 do STF. Nela, estabeleceu-se que as sessões são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras. São cinco dias úteis entre a data de publicação da pauta no Diário de Justiça Eletrônico e o início do julgamento. A pauta também é publicada no site do Supremo. O relator submete a ação para julgamento no plenário virtual já com ementa e seu voto. A partir daí, em sete dias, todos os ministros devem apresentar seu voto.

No caso de acompanhar o relator, os ministros só precisam dizer que votam da mesma maneira. Caso haja divergência ou fundamentação diversa, os ministros devem proferir seu voto no plenário virtual. Quem acompanhar a divergência já aberta, pode também apenas dizer que votam com a divergência.

Outro uso do plenário virtual é para reconhecer a repercussão geral de um recurso extraordinário. Caso o relator do RE acredite que há preliminar de repercussão geral, submete seu voto e a ementa ao plenário virtual, que vai definir se reconhece ou não a repercussão geral. A partir daí, o recurso deve ser julgado no plenário presencial.

HYNDARA FREITAS – Repórter

Fonte: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-amplia-rol-processos-julgados-plenario-virtual-06062019

Bloggando…

Nossa ultimamente eu tenho estudado tanto… na semana passada eu tive encontro no IBCcrim de grupo de estudos novamente e durante o mês eu tinha que estudar pra Prova que ia ter na faculdade então eu tava lendo os textos com um intervalo muito grande de um pro outro e só tinha lido uns dois… e demorava pra terminar de ler… e nisso quando fui fazer a prova eu pensei errado!

Eu tinha pensado que quando eu fizesse as 15 questões obrigatórias eu não precisaria fazer as não obrigatórias por que elas valiam apenas 0,1 pontos, isso que um menino da minha turma tinha me falado … que não valia a pena fazer as não obrigatórias… e quando eu fiz a prova eu só fiz as obrigatórias e acertei metade das questões.

Só que as não obrigatórias mesmo valendo 0,1 …. SOMADAS valiam MAIS 3,5 PONTOS!

Se eu acertasse TODAS eu ainda tirava + 3,5 pontos na nota.

Porra.. na hora eu nem vi isso… dei muito mole.. só confiei no que o garoto disse…

Mas beleza… próximo semestre eu vou melhor.

Nisso eu resolvi que ia estudar mais a partir do momento que eu fosse no grupo de estudos e terminasse de ler todos os textos de criminal e cumprisse com essa obrigação.

Aí fui lá e depois dessa prova peguei todos os textos e li tudo.

 

Nisso, antes desse último encontro eu tinha feito a apresentação do Ferri ❤

E rolaram umas fotos minhas apresentando o trabalho 😀

 

 

Beleza, nisso depois disso tudo peguei a matéria de Civil pra botar em dia e comecei uma maratona louca de estudos que me consumiu muito … nossa… eu fiquei maluca… eu fechava o olho e pensava “num sei que lá dominial…”

Fiquei sexta, sábado e domingo estudando Direito Civil – Reais .

X____X

Foda.

Nisso nessa maratona insana de estudos eu ficava umas 8 horas estudando fácil… só que chegava uma hora que eu cansava …. e eu olhava pro meu escritório e pensava “caralho! tinha que ter alguma coisa aqui pra eu me distrair! sei lá! um video game, uma bola, e eu olhei pro meu violão… e ele tava sem corda e eu porra… tinha que tá com corda… queria tocar… pra esfriar a cabeça…”

Nisso entrei numa que eu ia voltar a tocar violão no tempo livre…

thumbnail_IMG_6401

Aí fui lá… botei corda no violão… fiz uns roles durante a semana passou uma semana desde que eu tava estudando até eu poder botar a corda no violão.

E nisso eu comecei a tocar em casa e minha mãe viu que eu tava morrendo pra aprender a tocar mas que eu fazia tudo bonitinho e ela falou “Porque você não faz umas aulas?”. E nisso eu comecei a fazer aula ontem. ❤

Eu to aprendendo a tocar Wish you Were Here com acordes Maiores e tem sido muito divertido. Tô com minha primeira folhinha de aula e tenho treinado todos os dias… tá sendo até difícil voltar a estudar…

Nisso eu entrei numa que eu queria voltar a andar de skate… de long né… que eu tenho long e queria aprender umas manobras… e fiz amizade com um menino que já competiu pela Red Bull e os caralhos… e ele disse que me ensina a andar. E o role é hoje. Lá no Ibira.

Também tirei umas fotos pique modelete nesse meio tempo… e recebi o email da agência Major Models dizendo que minhas fotos do book ficaram prontas e que é pra eu passar na agência segunda feira pra buscar o material. Na realidade, o material estava aguardando liberação. E agora foi liberado. Já posso passar lá segunda feira pra ver quais são as fotos que eles estão usando pra me divulgar e tal, assinar o contratinho de direito de imagem e tal … e que eles vão me dar as fotos digitais e eu não posso comercializa-las nem dispor á terceiros e tal… essas coisas.

Mas essas foram as fotos que eu tirei aqui em casa:

 

 

E aí é isso… são essas as novidades…

Fora isso eu fico ouvindo música em casa briiiiiisando que um dia eu vou tocá-las. hahahahhaahahahah

Tipo essas:

 

 

Hahahahahahhahaha

Valeu galera.

Beijos

Princípios do Direito Criminal – Enrico Ferri

Enrico Ferri foi um criminologista italiano, socialista e estudante de Cesare Lombroso, o fundador da escola italiana de criminologia.

Enquanto Lombroso pesquisou os supostos fatores fisiológicos que motivaram os criminosos, Ferri investigou aspectos sociais e econômicos.

Então existia tanto tecnicismo nas sentenças (de direito privado) que era difícil até mesmo para os operadores do Direito interpretá-las.

Havia então uma divergência do que era ensinado nas escolas alemãs do que acontecia na prática forense.

  • O Autor defende que exista um único método para o Direito Penal sendo esse o Método Jurídico que se justifica pela dogmática jurídica. Mas isso não se justifica ele dá uma série de exemplos de outros métodos que na verdade são formas de estudo e conclui que existem dois métodos na ciência senão o método dedutivo e apriorístico ou de logica abstrata e o método indutivo ou de observação e experiência.

Esses métodos são sempre utilizados em toda indagação científica e cada método tem suas particularidades.

Nas ciências jurídicas e portanto no Direito Penal pode-se estudar a criminalidade ou com o método dedutivo, de abstração logica (Escola Clássica) ou pelo método indutivo, de observação dos fatos (Escola Positiva).

  • Autor descarta então a ideia de que se possa utilizar um termo como “metodo juridico” ou “metodo politico-criminal”.
  • Autor defende que a lógica está permeada em todas as fontes de conhecimento.
  • Autor defende que deve ser aplicado para análise das providencias repressivas a aplicar aos deliquentes a observação dos fatos, dados antropologicos, dados estatisticos (sem os quais não há criminalidade) e exame científico dos caracteres jurícos dos fatos praticados pelos delinquentes.

Eles, da Escola Positiva estavam vindo com novas questões que a Escola Clássica não vinha como por exemplo saber porque em determinado país determinado tipo de crime aumentava em relação ao ano anterior ou porque certa parcela da população cometia aquele determinado tipo de crime enquanto outros cidadãos se abstinham de cometê-lo.

Analisaram estatísticas na França, Ferri e Quetelet.

O que acontece é que Quetelet analisou em um curto espaço de tempo a taxa de criminalidade na França e a crítica de Ferri é que ele fez levantamentos estatísticos de séculos e chegou á outra conclusão.

Chegou á conclusão da denominada “Lei de Saturação Criminal” em que dizia, ele, da mesma maneira que em um certo líquido à tal temperatura ocorrerá a diluição de uma certa quantidade, em determinadas condições sociais, serão produzidos determinados delitos.

O Autor defende a sociologia criminal – que está amparada por indagações metódicas, dados positivos da antropologia criminal para as condições orgânicas e psíquicas dos delinquentes e da estatística criminal, etc. E dizia que um criminalista dessa época deveria dominar desses dados.

Ferri então via que a sentença condenatória era uma justiça penal, que deveria indicar os meios de preservação da sociedade contra a delinquencia, seja prendendo os delinquentes (restringindo sua liberdade), ou reeducando-os socialmente (aqueles que tivessem condição para tal.)

  • Autor defende uma sociologia criminal que busca as causas da criminalidade através de fatores individuais e de meio ambiente correlacionados ao crime e isso ocasiona a prevenção indireta dessas mesmas causas levando á prevenção direta de suas manifestações pela repressão que estaria ligado á execução penal e á reintegração do delinquente á sociedade para garantir a defesa social contra a criminalidade.
  • Direito Penal e o Processo Penal seriam então instrumentos de regras jurídicas de repressão, que seriam nomeadas como justiça penal e seriam uma parte da defesa social contra a criminalidade de função por parte do Estado.
  • O Autor defende que o crime deve ser visto de forma ampla, sendo analisado tanto pelos conceitos antropológicos, sociológicos, estatísticos… em conjunto com o Direito e o Processo Penal. Porque deve-se analisar de onde veio, para onde vai e como vai voltar aquele delinquente para a sociedade como forma mais eficaz de defesa preventiva e repressiva contra estes.Existia então uma discordância sobre dividir e classificar as disciplinas do Direito Penal, da área criminal, enquanto que esse autor era mais favorável a abrangê-la e recebeu críticas por isso tanto pelos Positivistas quanto pelos Neo-Clássicos.Aí ele fala que ele fez uma série de amostragem com delinquentes comparando-os com loucos e tal, ou seja, fez a estatística criminal, e que as outras pessoas que vieram depois dele não iam precisar fazer isso do começo, que elas já poderiam começar pela antropologia e estatística criminal com o levantamento de dados e que cabe a cada um se especializar na área do direito criminal que melhor lhe couber para seus fins.

    Mas o que ele defende é que deveria continuar sendo usado das duas uma lógica: ou a análise do processo como um negócio jurício qualquer de acordo com uma lógica abstrata ou levando-se em consideração a antropologia criminal.

    Ele defendia que a antropologia e a sociologia criminal deveriam ser levadas em consideração em conjunto ao Direito Penal (organização jurídica da defesa repressiva) e que o acusado deve ser analisado pelo crime que cometeu e não o inverso.

    Para Ferri não existe diferença entre Direito e bem jurídico tutelado. Pois no final das contas é uma violação.

    Para Ferri “as normas” são regras jurídicas existentes por si só pertencentes ao direito não formulado em lei: são uma ordem pura não motivada por uma ameaça penal.

    Por isso a lei penal não é uma ordem mas sim um dever de obediência, pelo qual se justifica através desse princípio a aplicação de uma pena.

    A lei tem preceito e sanção. Quem comete um crime, transgride.

    Mas cabe a ele defender que pouco importa saber se o delinquente ofendeu ou não “um direito” ou “um bem jurídico”, se transgrediu ou não a “proibição” ou a “norma penal” mas sim procurar saber como e em virtude de que ele cometeu essa ação criminosa e qual a periculosidade que revelou tal ação e quais as possibilidades que apresenta de voltar, depois da condenação, a uma vida regular e por isso qual a sanção repressiva que melhor lhe serve, não ao crime que cometeu, mas pela sua personalidade de delinquente pelo crime praticado.

    Ele propõe também a substituição, no campo jurídico, pelo estudo da pericolosidade do agente, pelas observações dos fatos.

    Os defensores do “metodo jurídico” são favoráveis á disciplinas como antropologia, psicologia e estatistica criminal porém as classificam como “disciplinas auxiliares” do Direito Penal.

    • Autor defende que a sociologia criminal, não é uma disciplina auxiliar e que ela não está sendo utilizada a muito tempo e que ela deveria ser sim utilizada na construção jurídica.

    Em conclusão: existe um ramo bio sociologico e um ramo jurídico (na sociologia criminal)

    Bio sociologico: estuda, com a antropologia criminal, as causas individuais do crime e com a estatistica criminal, as causas do ambiente e com isso categoriza varios delinquentes indicando os remedios preventivos e repressivos que o legislador pode organizar para a defesa social contra a criminalidade.

    Jurídico: estuda a defesa social e organização jurídica de prevenção direta e sobretudo a organização jurídica repressiva (crime, pena, juízo, execução) como conjunto de normas legislativas e das suas aplicações interpretativas.

    • Estudo bio sociologico não poderia ficar a parte do estudo jurídico porque o delinquente era o protagonista da justiça penal.A política criminal vinha como arte de aplicar e adaptar legislativamente as conclusões e propostas para cada país, segundo seu clima histórico e social.

      Autor não separava o estudo bio socologico do crime ao estudo jurídico, o estudo bio sociologico serviria de base para a politica criminal.

Os neo-classicos separavam a politica criminal do direito penal e tinham suas proprias concepções juridicas que caracterizavam seu metodo jurídico.

Existe a Técnica Legislativa e por fim a jurisprudência.

No livro do Ferri – um Tratado – ele dá ênfase aos cinco objetos da defesa repressiva que são o deliquente, o crime, a pena, o juizo, a execução. E dessa forma começa a abordar em seu livro como foi adotado esse sistema na Italia.

Aplicabilidade do metodo positivo á teoria e á prática da legislação penal vigente na Italia.

Não existia aplicabilidade da sociologia criminal na justiça penal na Italia.

No livro eles irão abordar os vários ramos do Direito Penal nos seguintes objetos: sobre o deliquente, o crime, a pena, o juízo e a execução. E eles utilizam a doutrina e a aplicação da legislação penal da Italia.

A legislação positiva influenciou o Projeto de Codigo Penal Italiano e o novo Codigo Penal Russo.

Assim como no Código Penal Italiano de 1890 também se encontra legitimado o método e os critérios da Escola Positiva.

Pelos seguintes duas razões:

  • Porque em primeiro lugar deixa-se em aberto a liberdade da íntima convicção e deixa limites bastante largos para a medida da pena. Tendo em vista que o juiz irá apreciar o exame da personalidade do imputado tanto por parte da acusão quanto por parte da defesa, porque o juiz não está avaliando o crime, mas sim, o acusado.
  • Em segundo lugar, porque o Código Penal vigente á época tinha abandonado os princípios absolutos da Escola clássica pura para se colocar sobre um terreno de transição, ou seja, abandonando o conceito de livre arbítrio.
  • Autor também defende a responsabilidade legal para crimes culposos e preterintencionais, partindo do conceito da “voluntariedade” e da “não voluntariedade”, coisa que os neo-classicos abominavam.Além disso o Código adotou medidas de segurança, por exemplo para os acusados absolvidos por enfermidade mental ou para os menores de 9 anos declarados irresponsáveis de jure;

    Ordenou estabelecimentos especiais para os acusados semi-enfermos mentais e para os alcoolizados;

    Adotou novas disposições para os mais vezes reincidentes;

    Etc…

    Adotaram também a Condenação condicional e a Liberdade condicional que eram altamente combatidas pela Escola Clássica, Carrara, outros criminalistas, especialmente os alemães como institutos contrarios ao princípio fundamental da “proporção entre a pena e o crime”.

    No Código de Processo Penal iniciou-se a transição para os critérios e doutrinas da Escola Positiva dando-se maior relevo á personalidade do imputado na organização das provas e na admissão de condenação dos não inscritos nos autos avaliando os precedentes do condenado. Etc.

    Torna-se pela legitima aplicabilidade possível – tanto para o crime, quanto para a pena, como para o juízo e para a execução – o critério fundamental de interpretação e aplicação das normas legais a personalidade do deliquente que é e deve ser o protagonista da justiça penal.

    E tanto mais esta aplicabilidade do metodo e dos criterios positivos se terá com o novo Código Penal.

    • O presente Tratado aborda o Projeto preliminar de Agosto de 1927 o qual consta as medidas de segurança e portanto o exame da personalidade do deliquente de uma forma melhor e maior do que o código em vigor.lombroso

    Fim.

Especial: 100 medidas que provocam o desmonte do Estado brasileiro em 100 dias de governo Bolsonaro.

A Fórum, junto com especialistas, levantou 100 medidas em 10 áreas primordiais que revelam que a eleição e a posse de Jair Bolsonaro (PSL) provocaram uma hecatombe no Brasil.

40837830584-fa39f6d595-b-e1551865997282

Um discurso autoritário e uma centena de medidas – ao menos – que resultam, em 100 dias, no desmonte do Estado brasileiro. A Fórum, junto com especialistas, levantou 100 medidas em 10 áreas primordiais que revelam que a eleição e a posse de Jair Bolsonaro (PSL) provocaram uma hecatombe no Brasil.

Da política de perseguição ideológica a opositores à implementação à toque de caixa de medidas ultra-liberais na área econômica, Bolsonaro impõe uma série de medidas que esfacelam o Estado democrático de Direito e afeta sobretudo a população mais carente e minorias representativas (que compreendem a maioria populacional), como negros, indígenas, LGBTs, entre outros.

Desta forma, as políticas econômicas neoliberais tratoradas por Paulo Guedes – diante da ignorância confessa de Bolsonaro no assunto – realizam o desmonte das ações de desenvolvimento social, privilegiando os agentes do sistema financeiro e colocando em marcha a implantação de políticas privatistas, em clara submissão aos interesses hegemônicos de Donald Trump.

Veja a lista das 100 medidas em cada área e acesse cada uma das reportagens com os detalhes

Desenvolvimento Social
1) “Redução” do Salário Mínimo e fim da valorização
2) Fim do ministério do Desenvolvimento Social
3) Extinção das secretarias da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
4) Extinção do Consea
5) Retirada da Caixa do conselho curador do FGTS
6) Novo Pacto Federativo: fim da vinculação de recursos da União
7) Preconceito contra o Bolsa Família
8) Minha Casa Minha Vida em risco
9) Reforma da Previdência: fim do modelo de sociedade pactuado em 1988
10) Carteira de trabalho verde e amarela: menos direitos ainda

Economia
11) Aposentadoria cada vez mais distante
12) Política monetária e financeira
13) Política Fiscal
14) Entrega do Pré-Sal
15) Carteira Verde e Amarela
16) Perseguição a sindicatos
17) Extinção do Ministério do Trabalho
18) Venda de Imóveis
19) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
20) Privatização de bancos públicos

Justiça e Segurança Pública
21) Decreto que facilita posse de armas
22) Prisão em Segunda Instância
23) Excludente de ilicitude, a autorização para a polícia matar
24) “Plea Bargain”
25) Realização de audiências por videoconferência
26) Infiltração de agente policial em organizações criminosas
27) Alterar o conceito de organização criminosa
28) Introdução do “informante do bem” ou do “whistleblower”
29) Coleta de DNA de condenados
30) Endurecimento de pena

Saúde
31) Menos Médicos
32) Retrocessos na Saúde Mental
33) Perda da certificação contra o sarampo
34) Brasil na ONU contra a Saúde da Mulher
35) Problemas no Farmácia Popular
36) Moralismo aumenta vulnerabilidade entre adolescentes
37) Desmonte no combate a Aids
38) Suspeita por tráfico de influência
39) Fim de gastos mínimos com Saúde?
40) “Dinheiro suficiente”

Educação
41) PNLD
42) Hino Nacional
43) Militarização de escolas
44) Revogação do CAQi-CAQ
45) Abandono do PNE
46) “Brasileiro é ladrão”
47) “Elite intelectual”
48) Enem
49) Perseguição política
50) Escolha de Abraham Weintraub

Meio Ambiente
51) Menos fiscalização
52) Clima
53) Raposa no galinheiro
54) Paralisação de projetos
55) Sem participação social
56) Fundo da Amazônia
57) Mais veneno
58) Caça com cão
59) Ameaça a garantias
60) Avanço de transgênicos e mineração

Agricultura
61) Extinção da SEAD
62) Explosão na liberação dos agrotóxicos e renovação do Convênio 100/97 (isenção fiscal agrotóxicos)
63) Paralisação da reforma agrária e nomeação do Nabhan Garcia
64) Envio do SFB ao MAPA e subordinação da agenda ambiental à agrícola
65) Criminalização dos movimentos e violência no campo
66) Promessas de arrendamento de áreas indígenas
67) Aposentadoria rural
68) Insegurança jurídica – revisão dos atos anteriores
69) Terras indígenas no MAPA
70) Extinção do Consea

Política indigenista
71) Transferência da Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
72) Entrega das pastas da Demarcação e licenciamento ambiental para o ruralistas (MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
73) Extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC)
74) Extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
75) Aumento dos conflitos territoriais devido ao discurso que afirma “não haverá um centímetro de terra demarcada”
76) Negociação e entrega da Amazônia a interesses e corporações nacionais e internacionais
77) Facilitação de posse de arma e incentivando o uso no campo
78) Determinação de municipalizar a saúde indígena, acabando com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
79) Exploração e empreendimentos que impactam diretamente as terras indígenas com consequências irreversíveis para o meio ambiente, a cultura e modo de vida dos povos indígenas
80) Estabelecimento de novo marco legal

População LGBTI
81) Aumento da discriminação e violência verbal e física contra LGBTIs
82) Cessam as políticas de promoção da diversidade na educação
83) Fim da diretriz de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI
84) Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids
85) Ataque às liberdades individuais e a diversidade: “meninas vestem rosa”, meninos vestem azul”
86) Guerra contra a chamada “ideologia de gênero”
87) Desconstrução do Estado laico: “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”, diz Damares Alves
88) Esvaziamento dos espaços de participação social
89) Legitimação da violência contra LGBTI
90) Retirada de direitos e discriminação

Cultura
91) Extinção do Ministério
92) Facada no Sistema S
93) Orçamento
94) A farsa das medidas de contenção econômica
95) Lei Rouanet
96) Petrobrás Cultural
97) Vitrine Petrobras
98) Caixa Cultural
99) Biógrafo de Frota na Secretaria do Audiovisual
100) O fim do pensamento crítico no governo

 

Fonte: https://www.revistaforum.com.br/especial-100-medidas-que-provocam-o-desmonte-do-estado-brasil-em-100-dias-de-governo-bolsonaro/

Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade.

Normas penais em branco heterogêneas e o princípio da legalidade

Inicialmente, cumpre esclarecer que normas penais em branco heterogêneas são aquelas em que o complemento da referida lei é proveniente de fonte legislativa diversa da norma em branco. As normas penais em branco se configuram como um fenômeno recente do direito penal e têm adquirido cada vez mais espaço nas legislações penais contemporâneas. Tais normas são assim são chamadas porque não estão completas por si e exigem uma norma auxiliar para o perfeito entendimento do tipo penal.

Essa modalidade legislativa, contextualizando, pode ser vista como uma demanda da sociedade pós-moderna, na qual o direito penal assume um papel de gestor de riscos sociais. Com isso, o direito penal passa a ser visto como regulador dos setores sociais criadores de riscos, impondo, sob pena de sanção, que estes assumam condutas dirigidas a reduzir ou impedir o incremento do perigo de determinadas atividades. Esse fenômeno é chamado como administrativização do Direito Penal, por meio do qual o direito penal assume o papel do direito administrativo.

Como exemplo, pode-se citar o artigo 33 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), onde o dispositivo do referido diploma legal é oriundo do Congresso Nacional e seu complemento se dá através da Portaria n. 344/98/MS, proveniente do Poder Executivo, mais precisamente da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

Para melhor visualização, importante se faz a transcrição do artigo da Lei 11.343/2006, citado no parágrafo anterior:

Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;

Neste diapasão, verificamos que as normas penais em branco heterogêneas afrontam cabalmente o Princípio da Legalidade, haja visto que, conforme exemplo supracitado, temos um ato do Poder Executivo, no caso, uma resolução da ANVISA, regulando e definindo o que é crime.

Dessa forma, para melhor entendimento do exposto, revela-se imperioso a transcrição do artigo 5o, II da Constituição Federal e do artigo 1do Código Penal, dispositivos que evidenciam a presença do Princípio da Legalidade em nosso ordenamento Jurídico:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Art. 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

Assim, as normas penais em branco não estão em conformidade com o Princípio da Legalidade, haja vista que o referido princípio define que apenas Lei Ordinária Federal poderá definir o que é crime, e contra tal entendimento, as normas penais em branco heterogêneas, em diversos momentos no ordenamento jurídico brasileiro, acabam por definir determinadas condutas como crime.

Nestes termos, o conteúdo da norma penal em branco heterogênea poderá ser modificado sem que haja uma discussão amadurecida da sociedade a seu respeito, como acontece quando os projetos de lei são submetidos a apreciação de ambas as Casas do Congresso Nacional.

Neste sentido, relevante se faz a lição dos Mestres Nilo Batista, Zaffaroni, Alagia e Slokar, quando asseveram:

Não é simples demonstrar que a lei penal em branco não configura uma delegação legislativa constitucionalmente proibida. Argumenta-se que há delegação legislativa indevida quando a norma complementar provém de um órgão sem autoridade constitucional legiferante penal, ao passo que quando tanto a lei penal em branco quanto sua complementação emergem da fonte geradora constitucionalmente legítima não se faz outra coisa senão respeitar a distribuição da potestade legislativa estabelecida nas normas fundamentais. O argumento é válido, mas não resolve o problema. Quando assim se teorizou, as leis penais em branco eram escassas e insignificantes: hoje, sua presença é considerável e tende a superar as demais leis penais, como fruto de uma banalização e administrativização da lei penal. A massificação provoca uma mudança qualitativa: através das leis penais em branco o legislador penal está renunciando à sua função programadora de criminalização primária, assim transferida a funcionários e órgãos do Poder Executivo, e incorrendo, ao mesmo tempo, na abdicação da cláusula da ultima ratio, própria do estado de direito.

Registre-se, por oportuno, que o princípio da legalidade é o pilar do garantismo penal, fundamentado por Luigi Ferrajoli, que, parafraseado por Rogério Grecco, diz que:

A constituição nos garante uma série de direitos, tidos como fundamentais, que não poderão ser atacados pelas normas que lhe são hierarquicamente inferiores. Dessa forma, não poderá o legislador proibir ou impor determinados comportamentos, sob a ameaça de uma sanção penal, se o fundamento de validade de todas as leis, que é a Constituição, não nos impedir de praticar ou, mesmo, não nos obrigar a fazer aquilo que o legislador nos está impondo.

Por mandamento do princípio da legalidade a Administração Pública está vedada, segundo seus juízos discricionários de oportunidade e conveniência, a dizer o que é penalmente proibido.

Sobre o tema, é necessário mencionar a irretocável lição de Alberto Silva Franco, que ensina:

De nada valerá o reconhecimento, inclusive em nível constitucional, do princípio da legalidade, se o legislador produzir normas penais de conteúdo vago ou indefinido. É evidente, assim, que a técnica utilizada por ele na composição dos tipos penais assume uma importância capital para o sincero respeito ao princípio da legalidade. Como acentuou Rodriguez Mourullo, “pouco importa que se proclame programaticamente o princípio da legalidade, se depois não se determinam, com precisão e certeza, em distintas disposições legais, os pressupostos e as consequências. Sem esta segura determinação, o princípio nullum crimen nulla poena sine lege fica despojado de todo significado.

A imposição da vontade da Administração ou de outros órgãos que não passaram pela investidura de garantia da Lei em matéria criminal seria sintomática do próprio conceito de ato administrativo, que presta à manifestação de providências complementares à lei.

 

kisspng-emoji-fist-bump-iphone-fist-5ac5abb2452480.2038895915229039862832

 

 

Mulher Advogada – OAB Pinheiros.

Ebaaa!!! Apareci em um mooooonte de fotos da Palestra Vozes Femininas Contemporâneas do Direito promovida pela OAB Pinheiros na Alameda Lorena.

Olha só!!!!

Captura de Tela 2019-03-19 às 13.55.34Captura de Tela 2019-03-19 às 13.56.08Captura de Tela 2019-03-19 às 13.56.24Captura de Tela 2019-03-19 às 13.56.48Captura de Tela 2019-03-19 às 13.57.16Captura de Tela 2019-03-19 às 13.59.46Captura de Tela 2019-03-19 às 14.03.18Captura de Tela 2019-03-19 às 14.03.33Captura de Tela 2019-03-19 às 14.03.47Captura de Tela 2019-03-19 às 14.04.04Captura de Tela 2019-03-19 às 14.04.26

O último sorrisinho está meio amarelo porque eu tinha acabado de tomar café. Juro que meus dentes são mais branquinhos! Não desiste de mim. hhahahahahahahaha #boba

Pra conferir a cobertura fantástica completa desse evento feita pelo Walter, o fotógrafo oficial do evento, basta entrar nesse link:

http://www.7arts.com.br/web18/mulher-advogada–pinheiros-.html

Beijos,

Mah.