Fiquei meio triste com a cena.

Poxa eu estava toda aqui felizona lendo Kelling – Teoria das Janelas Quebradas – pela segunda vez na vida: porque a primeira vez que eu ouvi falar da Teoria das Janelas Quebradas tinha sido um ex-colega meu que tinha comentado sobre ela comigo, mas ele fazia parte de uma seita que faz lavagem cerebral na cabeça das pessoas e ele me contou sobre essa Teoria da mesma forma como um Coach Quântico abordaria essa Teoria com alguma pessoa. Eu lembro que eu ouvi o que ele me disse na hora e eu pensei “WTF?” e fui pesquisar sobre a tal Teoria das Janelas Quebradas e vi que não tinha nada a ver com o que ele estava falando e que na verdade era uma coisa muito mais interessante.

Mas enfim… isso tudo pra falar que eu acabei de sair pra comprar uma coquinha e no bar aqui do lado tinha um gari tomando um copão de cachaça… e o dono do bar disse que era pra aguentar o frio! =~ Nossa eu fiquei muito triste na hora e pensei “Poxa, gari não tem uniforme de frio?” Cara… fui pesquisar… nunca tinha parado pra pensar nisso! Gari tem um único uniforme. Seja no calor, no frio… caraca! Que absurdo!!!!! Isso é desumano!

Acho que de chuva eu já vi eles usando… mas nunca tinha parado pra pensar que no calor ou no inverno eles usam a mesma roupa. 😦

http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL917049-5605,00-GARIS+PEDEM+UNIFORMES+MAIS+LEVES+PARA+ENFRENTAR+O+CALOR.html

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Panorama: Legislação em 2016

Como alguns de vocês não sabem, em 2016 eu tranquei minha faculdade de Direito porque estava chateada com o curso.

E de uns tempos pra cá eu venho pensando em retoma-lo e pra isso eu estou me atualizando nos assuntos pertinentes tanto á legislação quanto á doutrina.

Muita coisa mudou. No Direito muita coisa muda com o passar dos anos. Muito dificilmente você vai começar o curso e termina-lo sabendo a matéria “toda do mesmo jeito”. Então, mãos á obra!

Pelo que pude pesquisar na internet aqui rapidamente, no ano que eu saí da faculdade, as principais mudanças na legislação foram:

  • O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor dia 18 de março de 2016.
    Eu ainda estava na faculdade nessa época e no semestre anterior a matéria de Processo Civil era dada de acordo com o Código de 73 e de acordo com o NCPC. Acho que só no 1º semestre de 2016 é que na aula de Processo Civil tivemos aula só com o NCPC, ignorando o Código de 73, mas mesmo assim ainda se fazia comentários sobre como era “antes”.

 

  • No Código Penal houveram as seguintes mudanças:

O tráfico de pessoas passou a integrar o rol do art. 83, V, do Código Penal:

Destarte, para o livramento condicional nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e tráfico de pessoas, exige-se o cumprimento de mais de 2/3 da pena.

Anteriormente, o tráfico interno de pessoas (art. 231 do Código Penal), atualmente revogado, inseria-se na regra geral de 1/3 ou metade do cumprimento da pena para o livramento condicional.

Os tipos penais criados e revogados pela Lei 13.344/16 (tráfico de pessoas):

Sobre o tema acima, indico a leitura desse link: http://evinistalon.com/comentarios-a-lei-no-13-34416-trafico-de-pessoas/

Foi criada uma nova forma de furto qualificado (semoventes):

A Lei nº 13.330/16 incluiu o §6º do art. 155 ao Código Penal, que diz: “A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.”

Portanto, criou-se um novo furto qualificado, consistente na subtração de semovente domesticável de produção.

A pena mínima é a mesma do furto qualificado previsto no §4º (2 anos). A pena máxima (5 anos), por outro lado, é menor que a pena do §4º (8 anos).

Foi criado o tipo penal de receptação de animal:

A Lei nº 13.330/16 também inseriu o art. 180-A no Código Penal, constituindo uma nova forma de receptação.

O texto diz:

Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

O legislador optou por utilizar a expressão “que deve saber ser produto de crime”, de forma idêntica à receptação qualificada (art. 180, §1º) e de modo distinto da receptação simples (“caput” do art. 180), que apresenta como elemento “coisa que sabe ser produto de crime”. A singela diferença permitirá questionamentos no sentido de que a nova figura típica adotaria como elemento subjetivo o dolo eventual.

Vale notar, igualmente, que a receptação de animal possui penas mínima e máxima superior àquelas do crime de receptação simples.

Outras leis penais, como a Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas, Lei de Execução Penal, Estatuto do Desarmamento e Lei de Contravenções Penais, não foram alteradas em 2016.

Por outro lado, foi criada a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/16).

Nota-se, evidentemente, que o ano de 2016 não teve alterações no Código Penal tão significativas e publicamente comentadas quanto o ano de 2015, que, entre outras, teve as seguintes inovações/alterações:

– Inclusão do feminicídio como forma de homicídio qualificado.

– Inclusão do homicídio contra agentes de segurança pública e seus familiares como forma de homicídio qualificado.

– Necessidade de que a retratação dos crimes de calúnia e difamação proferidas nos meios de comunicação seja feita pela mesma forma, se assim desejar o ofendido (art. 143, parágrafo único, do Código Penal).

– Pena em dobro no caso de estelionato cometido contra o idoso (art. 171, §4º, do Código Penal).

Fonte: Evinis Talon é sócio-administrador e Advogado Criminalista da Talon Consultoria e Advocacia Criminal, professor de cursos de pós-graduação, presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante e autor de vários livros e artigos.

  • No Direito do Trabalho houveram as seguintes mudanças:

Aprovação da Lei 13.134, de 16 de junho de 2015 sancionada pela Presidenta Dilma Rouseff.Altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e as Leis no 7.859, de 25 de outubro de 1989, e no 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências.

 

 

Lei 4330/2015 – Lei da Terceirização –> Foi Aprovada

 

Para ler nosso trabalho sobre a Lei 4330/2015 (Terceirização da Mão de Obra), desenvolvido na Universidade Anhembi Morumbi, faça o download do arquivo:

ProjetoInter_Pronto

Para acessar ao vídeo da apresentação do nosso trabalho visite o site:
https://vimeo.com/144301661

Houve também mudanças no que diz respeito ao Ensino Médio no Brasil, com a Lei 9.394/2016 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em função da MP 746/2016 (Reforma do Ensino Médio):

Para ter acesso ao conteúdo dessa Lei acesse o link abaixo:

http://e-ipol.org/wp-content/uploads/2016/11/mudancasldb.pdf

Ramos-do-direito-juiz-com-livro-e-martelo-de-juiz