Princípios do Direito Criminal – Enrico Ferri

Enrico Ferri foi um criminologista italiano, socialista e estudante de Cesare Lombroso, o fundador da escola italiana de criminologia.

Enquanto Lombroso pesquisou os supostos fatores fisiológicos que motivaram os criminosos, Ferri investigou aspectos sociais e econômicos.

Então existia tanto tecnicismo nas sentenças (de direito privado) que era difícil até mesmo para os operadores do Direito interpretá-las.

Havia então uma divergência do que era ensinado nas escolas alemãs do que acontecia na prática forense.

  • O Autor defende que exista um único método para o Direito Penal sendo esse o Método Jurídico que se justifica pela dogmática jurídica. Mas isso não se justifica ele dá uma série de exemplos de outros métodos que na verdade são formas de estudo e conclui que existem dois métodos na ciência senão o método dedutivo e apriorístico ou de logica abstrata e o método indutivo ou de observação e experiência.

Esses métodos são sempre utilizados em toda indagação científica e cada método tem suas particularidades.

Nas ciências jurídicas e portanto no Direito Penal pode-se estudar a criminalidade ou com o método dedutivo, de abstração logica (Escola Clássica) ou pelo método indutivo, de observação dos fatos (Escola Positiva).

  • Autor descarta então a ideia de que se possa utilizar um termo como “metodo juridico” ou “metodo politico-criminal”.
  • Autor defende que a lógica está permeada em todas as fontes de conhecimento.
  • Autor defende que deve ser aplicado para análise das providencias repressivas a aplicar aos deliquentes a observação dos fatos, dados antropologicos, dados estatisticos (sem os quais não há criminalidade) e exame científico dos caracteres jurícos dos fatos praticados pelos delinquentes.

Eles, da Escola Positiva estavam vindo com novas questões que a Escola Clássica não vinha como por exemplo saber porque em determinado país determinado tipo de crime aumentava em relação ao ano anterior ou porque certa parcela da população cometia aquele determinado tipo de crime enquanto outros cidadãos se abstinham de cometê-lo.

Analisaram estatísticas na França, Ferri e Quetelet.

O que acontece é que Quetelet analisou em um curto espaço de tempo a taxa de criminalidade na França e a crítica de Ferri é que ele fez levantamentos estatísticos de séculos e chegou á outra conclusão.

Chegou á conclusão da denominada “Lei de Saturação Criminal” em que dizia, ele, da mesma maneira que em um certo líquido à tal temperatura ocorrerá a diluição de uma certa quantidade, em determinadas condições sociais, serão produzidos determinados delitos.

O Autor defende a sociologia criminal – que está amparada por indagações metódicas, dados positivos da antropologia criminal para as condições orgânicas e psíquicas dos delinquentes e da estatística criminal, etc. E dizia que um criminalista dessa época deveria dominar desses dados.

Ferri então via que a sentença condenatória era uma justiça penal, que deveria indicar os meios de preservação da sociedade contra a delinquencia, seja prendendo os delinquentes (restringindo sua liberdade), ou reeducando-os socialmente (aqueles que tivessem condição para tal.)

  • Autor defende uma sociologia criminal que busca as causas da criminalidade através de fatores individuais e de meio ambiente correlacionados ao crime e isso ocasiona a prevenção indireta dessas mesmas causas levando á prevenção direta de suas manifestações pela repressão que estaria ligado á execução penal e á reintegração do delinquente á sociedade para garantir a defesa social contra a criminalidade.
  • Direito Penal e o Processo Penal seriam então instrumentos de regras jurídicas de repressão, que seriam nomeadas como justiça penal e seriam uma parte da defesa social contra a criminalidade de função por parte do Estado.
  • O Autor defende que o crime deve ser visto de forma ampla, sendo analisado tanto pelos conceitos antropológicos, sociológicos, estatísticos… em conjunto com o Direito e o Processo Penal. Porque deve-se analisar de onde veio, para onde vai e como vai voltar aquele delinquente para a sociedade como forma mais eficaz de defesa preventiva e repressiva contra estes.Existia então uma discordância sobre dividir e classificar as disciplinas do Direito Penal, da área criminal, enquanto que esse autor era mais favorável a abrangê-la e recebeu críticas por isso tanto pelos Positivistas quanto pelos Neo-Clássicos.Aí ele fala que ele fez uma série de amostragem com delinquentes comparando-os com loucos e tal, ou seja, fez a estatística criminal, e que as outras pessoas que vieram depois dele não iam precisar fazer isso do começo, que elas já poderiam começar pela antropologia e estatística criminal com o levantamento de dados e que cabe a cada um se especializar na área do direito criminal que melhor lhe couber para seus fins.

    Mas o que ele defende é que deveria continuar sendo usado das duas uma lógica: ou a análise do processo como um negócio jurício qualquer de acordo com uma lógica abstrata ou levando-se em consideração a antropologia criminal.

    Ele defendia que a antropologia e a sociologia criminal deveriam ser levadas em consideração em conjunto ao Direito Penal (organização jurídica da defesa repressiva) e que o acusado deve ser analisado pelo crime que cometeu e não o inverso.

    Para Ferri não existe diferença entre Direito e bem jurídico tutelado. Pois no final das contas é uma violação.

    Para Ferri “as normas” são regras jurídicas existentes por si só pertencentes ao direito não formulado em lei: são uma ordem pura não motivada por uma ameaça penal.

    Por isso a lei penal não é uma ordem mas sim um dever de obediência, pelo qual se justifica através desse princípio a aplicação de uma pena.

    A lei tem preceito e sanção. Quem comete um crime, transgride.

    Mas cabe a ele defender que pouco importa saber se o delinquente ofendeu ou não “um direito” ou “um bem jurídico”, se transgrediu ou não a “proibição” ou a “norma penal” mas sim procurar saber como e em virtude de que ele cometeu essa ação criminosa e qual a periculosidade que revelou tal ação e quais as possibilidades que apresenta de voltar, depois da condenação, a uma vida regular e por isso qual a sanção repressiva que melhor lhe serve, não ao crime que cometeu, mas pela sua personalidade de delinquente pelo crime praticado.

    Ele propõe também a substituição, no campo jurídico, pelo estudo da pericolosidade do agente, pelas observações dos fatos.

    Os defensores do “metodo jurídico” são favoráveis á disciplinas como antropologia, psicologia e estatistica criminal porém as classificam como “disciplinas auxiliares” do Direito Penal.

    • Autor defende que a sociologia criminal, não é uma disciplina auxiliar e que ela não está sendo utilizada a muito tempo e que ela deveria ser sim utilizada na construção jurídica.

    Em conclusão: existe um ramo bio sociologico e um ramo jurídico (na sociologia criminal)

    Bio sociologico: estuda, com a antropologia criminal, as causas individuais do crime e com a estatistica criminal, as causas do ambiente e com isso categoriza varios delinquentes indicando os remedios preventivos e repressivos que o legislador pode organizar para a defesa social contra a criminalidade.

    Jurídico: estuda a defesa social e organização jurídica de prevenção direta e sobretudo a organização jurídica repressiva (crime, pena, juízo, execução) como conjunto de normas legislativas e das suas aplicações interpretativas.

    • Estudo bio sociologico não poderia ficar a parte do estudo jurídico porque o delinquente era o protagonista da justiça penal.A política criminal vinha como arte de aplicar e adaptar legislativamente as conclusões e propostas para cada país, segundo seu clima histórico e social.

      Autor não separava o estudo bio socologico do crime ao estudo jurídico, o estudo bio sociologico serviria de base para a politica criminal.

Os neo-classicos separavam a politica criminal do direito penal e tinham suas proprias concepções juridicas que caracterizavam seu metodo jurídico.

Existe a Técnica Legislativa e por fim a jurisprudência.

No livro do Ferri – um Tratado – ele dá ênfase aos cinco objetos da defesa repressiva que são o deliquente, o crime, a pena, o juizo, a execução. E dessa forma começa a abordar em seu livro como foi adotado esse sistema na Italia.

Aplicabilidade do metodo positivo á teoria e á prática da legislação penal vigente na Italia.

Não existia aplicabilidade da sociologia criminal na justiça penal na Italia.

No livro eles irão abordar os vários ramos do Direito Penal nos seguintes objetos: sobre o deliquente, o crime, a pena, o juízo e a execução. E eles utilizam a doutrina e a aplicação da legislação penal da Italia.

A legislação positiva influenciou o Projeto de Codigo Penal Italiano e o novo Codigo Penal Russo.

Assim como no Código Penal Italiano de 1890 também se encontra legitimado o método e os critérios da Escola Positiva.

Pelos seguintes duas razões:

  • Porque em primeiro lugar deixa-se em aberto a liberdade da íntima convicção e deixa limites bastante largos para a medida da pena. Tendo em vista que o juiz irá apreciar o exame da personalidade do imputado tanto por parte da acusão quanto por parte da defesa, porque o juiz não está avaliando o crime, mas sim, o acusado.
  • Em segundo lugar, porque o Código Penal vigente á época tinha abandonado os princípios absolutos da Escola clássica pura para se colocar sobre um terreno de transição, ou seja, abandonando o conceito de livre arbítrio.
  • Autor também defende a responsabilidade legal para crimes culposos e preterintencionais, partindo do conceito da “voluntariedade” e da “não voluntariedade”, coisa que os neo-classicos abominavam.Além disso o Código adotou medidas de segurança, por exemplo para os acusados absolvidos por enfermidade mental ou para os menores de 9 anos declarados irresponsáveis de jure;

    Ordenou estabelecimentos especiais para os acusados semi-enfermos mentais e para os alcoolizados;

    Adotou novas disposições para os mais vezes reincidentes;

    Etc…

    Adotaram também a Condenação condicional e a Liberdade condicional que eram altamente combatidas pela Escola Clássica, Carrara, outros criminalistas, especialmente os alemães como institutos contrarios ao princípio fundamental da “proporção entre a pena e o crime”.

    No Código de Processo Penal iniciou-se a transição para os critérios e doutrinas da Escola Positiva dando-se maior relevo á personalidade do imputado na organização das provas e na admissão de condenação dos não inscritos nos autos avaliando os precedentes do condenado. Etc.

    Torna-se pela legitima aplicabilidade possível – tanto para o crime, quanto para a pena, como para o juízo e para a execução – o critério fundamental de interpretação e aplicação das normas legais a personalidade do deliquente que é e deve ser o protagonista da justiça penal.

    E tanto mais esta aplicabilidade do metodo e dos criterios positivos se terá com o novo Código Penal.

    • O presente Tratado aborda o Projeto preliminar de Agosto de 1927 o qual consta as medidas de segurança e portanto o exame da personalidade do deliquente de uma forma melhor e maior do que o código em vigor.lombroso

    Fim.

Especial: 100 medidas que provocam o desmonte do Estado brasileiro em 100 dias de governo Bolsonaro.

A Fórum, junto com especialistas, levantou 100 medidas em 10 áreas primordiais que revelam que a eleição e a posse de Jair Bolsonaro (PSL) provocaram uma hecatombe no Brasil.

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Um discurso autoritário e uma centena de medidas – ao menos – que resultam, em 100 dias, no desmonte do Estado brasileiro. A Fórum, junto com especialistas, levantou 100 medidas em 10 áreas primordiais que revelam que a eleição e a posse de Jair Bolsonaro (PSL) provocaram uma hecatombe no Brasil.

Da política de perseguição ideológica a opositores à implementação à toque de caixa de medidas ultra-liberais na área econômica, Bolsonaro impõe uma série de medidas que esfacelam o Estado democrático de Direito e afeta sobretudo a população mais carente e minorias representativas (que compreendem a maioria populacional), como negros, indígenas, LGBTs, entre outros.

Desta forma, as políticas econômicas neoliberais tratoradas por Paulo Guedes – diante da ignorância confessa de Bolsonaro no assunto – realizam o desmonte das ações de desenvolvimento social, privilegiando os agentes do sistema financeiro e colocando em marcha a implantação de políticas privatistas, em clara submissão aos interesses hegemônicos de Donald Trump.

Veja a lista das 100 medidas em cada área e acesse cada uma das reportagens com os detalhes

Desenvolvimento Social
1) “Redução” do Salário Mínimo e fim da valorização
2) Fim do ministério do Desenvolvimento Social
3) Extinção das secretarias da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário
4) Extinção do Consea
5) Retirada da Caixa do conselho curador do FGTS
6) Novo Pacto Federativo: fim da vinculação de recursos da União
7) Preconceito contra o Bolsa Família
8) Minha Casa Minha Vida em risco
9) Reforma da Previdência: fim do modelo de sociedade pactuado em 1988
10) Carteira de trabalho verde e amarela: menos direitos ainda

Economia
11) Aposentadoria cada vez mais distante
12) Política monetária e financeira
13) Política Fiscal
14) Entrega do Pré-Sal
15) Carteira Verde e Amarela
16) Perseguição a sindicatos
17) Extinção do Ministério do Trabalho
18) Venda de Imóveis
19) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
20) Privatização de bancos públicos

Justiça e Segurança Pública
21) Decreto que facilita posse de armas
22) Prisão em Segunda Instância
23) Excludente de ilicitude, a autorização para a polícia matar
24) “Plea Bargain”
25) Realização de audiências por videoconferência
26) Infiltração de agente policial em organizações criminosas
27) Alterar o conceito de organização criminosa
28) Introdução do “informante do bem” ou do “whistleblower”
29) Coleta de DNA de condenados
30) Endurecimento de pena

Saúde
31) Menos Médicos
32) Retrocessos na Saúde Mental
33) Perda da certificação contra o sarampo
34) Brasil na ONU contra a Saúde da Mulher
35) Problemas no Farmácia Popular
36) Moralismo aumenta vulnerabilidade entre adolescentes
37) Desmonte no combate a Aids
38) Suspeita por tráfico de influência
39) Fim de gastos mínimos com Saúde?
40) “Dinheiro suficiente”

Educação
41) PNLD
42) Hino Nacional
43) Militarização de escolas
44) Revogação do CAQi-CAQ
45) Abandono do PNE
46) “Brasileiro é ladrão”
47) “Elite intelectual”
48) Enem
49) Perseguição política
50) Escolha de Abraham Weintraub

Meio Ambiente
51) Menos fiscalização
52) Clima
53) Raposa no galinheiro
54) Paralisação de projetos
55) Sem participação social
56) Fundo da Amazônia
57) Mais veneno
58) Caça com cão
59) Ameaça a garantias
60) Avanço de transgênicos e mineração

Agricultura
61) Extinção da SEAD
62) Explosão na liberação dos agrotóxicos e renovação do Convênio 100/97 (isenção fiscal agrotóxicos)
63) Paralisação da reforma agrária e nomeação do Nabhan Garcia
64) Envio do SFB ao MAPA e subordinação da agenda ambiental à agrícola
65) Criminalização dos movimentos e violência no campo
66) Promessas de arrendamento de áreas indígenas
67) Aposentadoria rural
68) Insegurança jurídica – revisão dos atos anteriores
69) Terras indígenas no MAPA
70) Extinção do Consea

Política indigenista
71) Transferência da Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
72) Entrega das pastas da Demarcação e licenciamento ambiental para o ruralistas (MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
73) Extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC)
74) Extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)
75) Aumento dos conflitos territoriais devido ao discurso que afirma “não haverá um centímetro de terra demarcada”
76) Negociação e entrega da Amazônia a interesses e corporações nacionais e internacionais
77) Facilitação de posse de arma e incentivando o uso no campo
78) Determinação de municipalizar a saúde indígena, acabando com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
79) Exploração e empreendimentos que impactam diretamente as terras indígenas com consequências irreversíveis para o meio ambiente, a cultura e modo de vida dos povos indígenas
80) Estabelecimento de novo marco legal

População LGBTI
81) Aumento da discriminação e violência verbal e física contra LGBTIs
82) Cessam as políticas de promoção da diversidade na educação
83) Fim da diretriz de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI
84) Fim das campanhas específicas de prevenção às IST/Aids
85) Ataque às liberdades individuais e a diversidade: “meninas vestem rosa”, meninos vestem azul”
86) Guerra contra a chamada “ideologia de gênero”
87) Desconstrução do Estado laico: “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã”, diz Damares Alves
88) Esvaziamento dos espaços de participação social
89) Legitimação da violência contra LGBTI
90) Retirada de direitos e discriminação

Cultura
91) Extinção do Ministério
92) Facada no Sistema S
93) Orçamento
94) A farsa das medidas de contenção econômica
95) Lei Rouanet
96) Petrobrás Cultural
97) Vitrine Petrobras
98) Caixa Cultural
99) Biógrafo de Frota na Secretaria do Audiovisual
100) O fim do pensamento crítico no governo

 

Fonte: https://www.revistaforum.com.br/especial-100-medidas-que-provocam-o-desmonte-do-estado-brasil-em-100-dias-de-governo-bolsonaro/