Uma breve ponderação sobre o combate á violência e a redução da maioridade penal.

Trancar jovens e adolescentes em novas prisões e classificá-los como criminosos de alta periculosidade a sociedade, enquanto a eles não é garantido, em primeiro lugar, antes de tudo, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à margem de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (art 227, caput, CF) seria a resposta mais eficaz à diminuição da violência?

Afinal a PEC 171/93 tem como objetivo a redução da violência da nossa sociedade através da redução da maioridade penal. Ou seja, sem que o Estado garanta os direitos básicos e o mínimo de dignidade da pessoa humana para que crianças e adolescentes possam se desenvolver saudavelmente é justo cobrar um comportamento exemplar desses jovens?

Será que esses jovens que cometem atos infracionais equiparados aos crimes hediondos (Lei 8.072/90, art 1º) não são o reflexo do descaso do Estado, não são a consequência de tudo aquilo que não foi feito á comunidade como um todo?

A Pátria Educadora que sofreu corte orçamentário justamente na área da Educação colabora para que lá na outra ponta da corda estejam esses jovens decididos a matar, estuprar, roubar e matar… Já nem entro no mérito de encarcerá-los junto com com os detentos maiores de 18 anos por que isso chega a beirar o absurdo tendo em vista os altos índices de reincidência nesse sistema carcerário (70% de reincidentes) e se mostrar mais absurdo ainda no tocante á inserção de uma pessoa em desenvolvimento no âmago da criminalidade, acarretando assim sua morte social aniquilando todas as suas chances de reinserção na sociedade e sua capacidade de aprendizado.

Apenas 1% dos homicídios ocorridos são cometidos por adolescentes e, incluindo-se nesse montante as tentativas, apenas 0,5% teriam adolescentes envolvidos (Ministério da Justiça). Em São Paulo, 40% dos jovens internados estão envolvidos com o tráfico de drogas, segundo dados da Fundação Casa, ou seja, não temos aqui um problema muito maior que é o tráfico de drogas?

O ECA já prevê em seu artigo 122, a distinção aos crimes mais graves, onde diz que a medida de internação só poderá ser aplicada quando:

I – tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;

II – por reiteração no cometimento de outras infrações graves;

III – por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

§ 1º O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a três meses. § 1o O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a 3 (três) meses, devendo ser decretada judicialmente após o devido processo legal. (Redação dada pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)

§ 2º. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.

Logo, a violência não se dará por extinta com mais retribuição de violência e punição mais severa da conduta ilícita, isso seria um retrocesso e violaria os direitos fundamentais dos adolescentes.

A reformulação na política da Fundação Casa, abandonando o modelo arcaico da Febem, por uma frente mais educadora fez com que a reincidência entre os jovens caísse de 29% para 13,5%. Esse é um dos pontos fundamentais a se ressaltar: não só o caráter retributivo da pena, mas também o reeducador e preventivo. Não é jogando os adolescentes num buraco e esquecendo deles lá dentro que mudaremos a violência na sociedade. Se investirmos na educação e na cultura, na profissionalização e nas garantias do artigo 227 da Constituição poderemos formar novos jovens que se sintam úteis na sociedade, com mais oportunidades na vida e que não vejam na criminalidade a sua única saída.

Texto: Maíra Brito​

Referências Bibliográficas:

Boletim IBCCRIM​ (ano 23, nº 270, maio/2015)

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/07/01/reducao-da-maioridade-penal-rejeitada.htm

http://jus.com.br/artigos/8334/funcoes-da-pena-no-direito-penal-brasileiro http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/-A-internacao-do-menor-infrator-deve-ocorrer-em-ultimo-caso-/5/30194

http://tj-rj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/139241764/apelacao-apl-461736320138190021-rj-0046173-6320138190021

Captura de Tela 2015-07-14 às 23.37.55

A dificuldade em tomar decisões.

Eu sempre tive dificuldade em tomar decisões.

Desde pequena quando era criança quando brincava com meus amiguinhos eu estava brincando com uma criança e surgia um telefonema de outra criança me chamando pra fazer outra coisa eu ficava na dúvida do que queria fazer na hora – se largava a criança que já estava brincando pra ir fazer a nova atividade ou se ficava fazendo o que já estava fazendo. Era terrível. Minha mãe sempre me dava broncas, dizia que eu não podia fazer isso porque não era legal eu me desfazer das minhas amizades pra ir fazer outra coisa porque já tinha combinado de brincar com um amiguinho e não podia larga-lo pra ir fazer outra coisa só porque surgiu um convite novo ou melhor.

E isso marcou muito minha infância. Porque eu sempre ia brincar e surgiam aqueles telefonemas no meio das brincadeiras ou eu tinha que tomar decisões sobre o que queria fazer e não sabia decidir o que queria. Porque eu queria tudo. E não queria abrir mão de nada.

O que eu não compreendia era que quando fazemos uma decisão estamos obrigatoriamente optando por perder algo e ganhar outra coisa. E que nosso medo é justamente saber “o que vamos perder” ou sei lá “o que vamos perder menos” ou onde vamos ser mais feliz. Talvez colocado dessa forma seja mais positivo.

Descobri ainda que mais tarde isso me acompanhou também na adolescência quando eu tive meu primeiro namorado hahaha Eu fiquei na dúvida se namorava um menino x ou um menino y… e isso me gerou uma baita confusão. No final os dois acabaram chateados comigo e eu não fiquei nem com um nem com outro.

Isso tudo porque fui incapaz de decidir qual dos dois eu queria ficar.

E isso se arrastou pra quando eu fui fazer faculdade… Eu comecei a fazer Moda, depois fui fazer Design, depois Direito… depois Design de novo… E vou mais além: O que faz a gente desistir das coisas pela metade? É o medo do desconhecido. Do novo, das responsabilidades que vão nos cercar a partir de certo ponto quando por exemplo passamos do 4º pro 5º semestre e precisamos pensar em estágio ou nos preparar para as demandas daquele curso, seja um Exame da OAB pro curso de Direito ou um Desfile Final pro curso de Moda, ou um TCC pro curso de Design… sendo que no curso de Direito além do Exame da OAB você ainda tem TCC também.

Só de escrever isso meu coração já dispara… já fico ansiosa.

O MEDO é a raiz central do que nos trava na vida. Que nos faz ficar sentindo estagnados, não nos faz mudar, nos faz postergar nossas tomadas de decisões ou até mesmo fazer a gente mudar de cursos infinitas vezes – porque é mais fácil cursar o 1º, 2º, 3º e 4º semestres do que ir até o 10º e passar por todas aquelas provas de fogo, afinal e se eu não me sair bem?

Bem, então se eu tenho algo a falar para você atacar em cheio na sua vida é o medo. Procure ajuda de como superá-lo, em transformá-lo em coragem para enfrentar suas dificuldades e a partir disso você identificar outros desdobramentos.

2136026221_1e061a960a_b

Fonte de pesquisa:

Como o medo da decisão nos afeta?

 

http://www.psicologianasuavida.com.br/2012/06/medo-de-tomar-decisoes.html?showComment=1544333751617&fbclid=IwAR0XEJ4Ox4E2IVo8dyJjCTA00FbiD7sTuet2UVtSsWJ9GoSkpbw7vGX6Rus#c6317259751936173759

 

https://www.minhavida.com.br/bem-estar/materias/12939-amor-proprio-e-autoestima-podem-ser-ferramentas-para-controlar-ansiedade?fbclid=IwAR3yRwEBAnRDs6-ELdeVJtHfw_08NVpdcU1ncWapF2uPu3mzes0LzyC8SgA

 

https://www.somostodosum.com.br/artigos/autoajuda/exercicio-para-combater-a-baixa-autoestima-999.html?fbclid=IwAR3dmjEH9g6RoWNKzjWIlniC48ie3knP0zH7abxwz3V3itlIL7x7RxY43hU

 

Por que Abandonamos as Coisas Pela Metade?

 

13 coisas para se lembrar quando a sua vida estiver difícil